Notas Técnicas

Nota Técnica nº 01/2019 (IRB). O Instituto Rui Barbosa criou, em setembro de 2019, um Grupo de Estudos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –, composto de forma multidisciplinar , com representantes e colaboradores de diversos Tribunais de Contas do País. Como resultado dos trabalhos realizados, foram apresentadas premissas e diretrizes na Nota Técnica nº 01/2019, cujos fundamentos legais e doutrinários estão expostos neste documento (Anexo I). Registra-se que este trabalho não tem o objetivo de esgotar o tema ou de substituir a necessária análise que os Tribunais de Contas deverão realizar com relação aos tratamentos de dados pessoais e às distintas bases sob sua gestão. No entanto, pretende servir como um ponto de partida para esse exercício e como um instrumento de conscientização quanto à necessidade de realizar, efetivamente, a gestão e a governança dos dados pessoais.

Nota Técnica Nº 04/2018 – Projeto de Lei nº 51/2018, que visa a alterar a Lei Estadual nº 12.509, de 06 de dezembro de 1995 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Nota-Tecnica 003-2018

Nota Técnica 02/2018 – Lei 13.460

Nota Técnica 01/2018 – PL 7448/2017

Nota Técnica 01/2017 – PEC 329/2013

Nota Técnica 05/2016 – PLC 54/2016

Nota Técnica 04/2016 – PEC 254/2016 (Câmara)

Nota Técnica 03/2016 – PEC 254/2016

Nota Técnica 02/2016 – PLP 257/2016

Nota Técnica 01/2016 – Projeto do Teto Remuneratório