Com o objetivo geral de definir ações estratégicas para apoiar a implantação do processo de sistematização e divulgação de jurisprudência dos Tribunais de Contas, o Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência, vinculado ao Instituto Rui Barbosa – IRB, esteve reunido no dia 06/08 durante o IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Fortaleza no Centro de Eventos do Ceará.
O escopo de atuação do Comitê foi definido partindo-se da necessidade de se aprimorar a identificação de teses jurídicas ou dos entendimentos em temas específicos nas decisões dos Tribunais de Contas, por meio da publicação de ementas que traduzam esses entendimentos, do tratamento e indexação de jurisprudência e de sistemas de busca eficazes.
A reunião, com objetivos específicos de compartilhar conhecimentos, informações e experiências referentes à gestão (tratamento e divulgação) da jurisprudência nos Tribunais de Contas, de conhecer diagnóstico da jurisprudência nos TCs, e de trocar informações na tentativa de estabelecer requisitos mínimos para o serviço de jurisprudência nos Tribunais, foi aberta pelo Conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente do TCE-MT e do Comitê. Em sua fala, o Conselheiro registrou que é papel do IRB a criação de modelos, diretrizes e requisitos para atuação dos TCs, sendo que a iniciativa de promover estudos e propor critérios mínimos para sistematização de jurisprudência é a tarefa central do Comitê.
A reunião contou com a participação de membros do Comitê, representando o TCU, TCE-MG, TCE-MT, TCE-PR, TCE-SC, TCE-TO, TCE-ES e TCE-BA, com a presença do Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), presidente atual do IRB, e com ouvintes afetos ao serviço de jurisprudência, incluindo Conselheiros e técnicos do TCE-CE.
Durante a reunião, foi definido o escopo de trabalho do Comitê, foi aprovada iniciativa estratégica a ser proposta ao IRB, com o texto “Apoiar a implantação do processo de sistematização e divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas”, validou-se um Plano com Ações vinculadas à iniciativa estratégica, além de se discutir detalhes para a realização do III Encontro de Jurisprudência nos Tribunais de Contas (III JURISTCs), que ocorrerá em outubro em Fortaleza-CE.
O Plano de Ações aprovado pelo Comitê ficou assim composto:
Ação 1: “Definir os requisitos mínimos da política, da estrutura e do serviço de jurisprudência dos Tribunais de Contas”
Ação 2: “Definir os requisitos mínimos para solução tecnológica do sistema de jurisprudência dos Tribunais de Contas”
Ação 3: “Definir conceitos, requisitos e padrões para elaboração de ementas e outros resumos de jurisprudência”
Ação 4: “Elaborar programa de capacitação dos servidores dos Tribunais de Contas sobre ementas e outros resumos de jurisprudência”
Ação 5: “Promover estudos para adoção de vocabulário de controle externo a ser utilizado como referência pelos Tribunais de Contas”
Ação 6: “Apoiar a realização dos Encontros JurisTCs de 2014 e 2015 em parceria com os Tribunais de Contas”
Ação 7: “Propor instrumentos para divulgação da jurisprudência visando estimular o controle social (ex.: informativos e boletins de jurisprudência)”
Ação 8: “Promover estudos para o desenvolvimento de solução tecnológica agregadora para a divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas”