O poder cautelar dos Tribunais de Contas, usado principalmente na fiscalização de obras e serviços de engenharia, tem incomodado setores poderosos da iniciativa privada e governantes que não compreendem que o controle é uma atividade inerente à gestão e à democracia. Esse foi o alerta feito pelo conselheiro presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, Valdecir Pascoal, na abertura do XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop). O evento está sendo realizado em Florianópolis (SC), sob a organização do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop, com apoio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC).
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Segundo Pascoal, é até parodoxal as críticas – muitas destrutivas – que os Tribunais de Contas vêm recebendo nos últimos tempos. Porquanto é inegável a evolução das instituições de controle externo, notadamente em áreas como a de fiscalização de obras e serviços, de sistemas de avaliação de orçamentos, de sistemas de monitoramento e auditoria – como o Geo-Obras, no controle preventivo e concomitante, na expedição de alertas e medidas cautelares em editais e contratos com problemas etc. “Esses são exemplos claros de efetividade na atuação dos Tribunais de Contas, e que podem ser constatados nos prejuízos e danos evitados e no vultoso benefício financeiro para o erário público”, disse o presidente.
Conforme o conselheiro, “os Tribunais de Contas estão abertos para o bom, franco e transparente debate sobre o alcance desse poder fiscalizador. Abertos para discutir sobre a busca do ponto de equilíbrio entre o tempo da gestão e o tempo do controle”. Mas Pascoal ressalta que esse diálogo deve ser feitos em fóruns apropriados, transparentes, nunca por meio de estratagemas que escondam seus verdadeiros interessados ou à reboque de críticas destrutivas e superficiais que não buscam o aperfeiçoamento do sistema, mas apenas a desconstrução institucional dos Tribunais de Contas. O presidente criticou o que ele definiu como “cegueira ensaiada” patrocinada por alguns setores contra as instituições de controle.
Valdecir Pascoal elogiou os organizadores do XVI Sinaop, destacando a atuação da presidente do Ibraop, engenheira e auditora Narda Consuelo, e fez referência à contribuição do presidente do TCE-SC, conselheiro Salomão Ribas, e do conselheiro Luiz Roberto Herbst, que ajuda na coordenação geral. Também elogiou o conteúdo do Sinaop, cuja temática é ‘Desafios da Infraestrutura: do planejamento à execução – contexto Copa e olimpíadas’. Durante o evento, que transcorre nesta semana, serão tratados assuntos como obras rodoviárias, licitações, saneamento ambiental, lixo hospitalar, concessões, PPPs, casos concretos de fiscalização etc. Paralelo ao Sinaop, está sendo realizada a quarta Oficina Internacional, com experiências no controle de obras públicas em outros países.
No final de seu pronunciamento, o presidente da Atricon manifestou preocupação com a necessidade de o Estado brasileiro recuperar sua capacidade de planejamento da infraestrutura, de aperfeiçoamento de seu processo de contratação e execução e de assegurar qualidade das obras. Complementarmente, a necessidade de o poder público reestruturar, de maneira racional e atrativa, as carreiras públicas de profissionais da engenharia e áreas afins, que foram praticamente desconstruídas nas últimas décadas. Por isso, segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, atividades como o Sinaop e atuação de instituições como o Ibraop são muito importantes.