TC´s, Conselho Nacional do Ministério Público e Unicef devem lançar ações contra evasão e abandono escolar

O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), Cezar Miola, participou de uma reunião na tarde desta terça-feira (24), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, para tratar de ações relacionadas à busca ativa de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Durante o encontro, que teve a participação de representantes do Conselho, do Unicef e de Ministérios Públicos dos Estados, foi apresentada a plataforma Busca Ativa Escolar. A ferramenta, desenvolvida pelo Unicef e entidades parcerias, possibilita a identificação, o registro, o controle e o acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e abandono.

A intenção é que os Tribunais de Contas (TCs) ajudem no processo de difusão dessa tecnologia junto aos Estados e Municípios, além de sensibilizar os gestores e atores envolvidos na área a adotar esse mecanismo de busca. Também foi debatida a realização de capacitações regionais, em cada Estado, através de um acordo de cooperação entre o CNMP, o Unicef, a Atricon e o IRB.

De acordo com o presidente do CTE-IRB, mais de 3 mil Municípios aderiram à iniciativa formalmente, mas nem todos utilizam a ferramenta de maneira eficaz. “Além de identificar as crianças e jovens que deveriam estar frequentando a escola, é preciso adotar ações que garantam a permanência desses alunos nos estabelecimentos de ensino”, disse.

A busca ativa é uma forma de chegar àqueles que, por desconhecimento, dificuldade ou outros impedimentos, não têm acesso à escola. Diferentes mecanismos podem ser utilizados para realizar essa busca, como o acompanhamento da natalidade e visitas às comunidades através de agentes que atuam em políticas sociais (como saúde e assistência), entre outros. Após a sensibilização em âmbito nacional e o lançamento de capacitações para a utilização da plataforma desenvolvida pelo Unicef, os Tribunais de Contas poderão vir a responsabilizar os gestores que não providenciarem medidas para o efetivo combate ao abandono e à evasão escolar. Nova reunião deve ocorrer em novembro, a fim de se definir o cronograma das ações.

No encontro, o presidente do CTE-IRB ainda expôs as principais ações dos órgãos de controle na área da educação. Destacou o projeto “Educação que faz a diferença”, que está avaliando as redes municipais de ensino fundamental em todo o país. Os resultados, evidenciando as boas práticas identificadas, poderão vir a ser difundidos nos eventos relativos à busca ativa, com a participação de gestores e conselheiros de educação. Também foi apresentado o software TC educa, que permite monitorar a execução de metas do Plano Nacional de Educação (https://pne.tce.mg.gov.br/#/public/inicio) e destacou o papel indutor do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, que também permite a expedição de alertas aos jurisdicionados em risco de não atingimento de metas educacionais. Saiba mais sobre a busca ativa em https://buscaativaescolar.org.br/.

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