Regime de Previdência Complementar

O presidente Fábio Nogueira constituiu, por intermédio da Portaria no 11/2020, um Grupo de Trabalho multisetorial para se manifestar sobre a forma de contratação de entidades de previdência do Regime de Previdência Complementar, conforme exigido pela Emenda Constitucional n° 103/2019. Em consequência, foi emitida a Nota Técnica Nº 01/2021, com a posição da Atricon acerca da matéria.

O grupo técnico contou com a participação dos Conselheiros Domingos Taufner – TCE-ES (Coordenador); Ronaldo Oliveira – TCE-MT; Alexandre Sarquis – TCE-SP; da Auditora de Controle Externo Janaína Bulhões – TCE-RN; além dos representantes indicados pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Frederico Araújo, Lílian Almeida e Marcia Romera.

Confira aqui: Nota Técnica Nº 01/2021.

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