O Tribunal de Contas do Futuro

O Sistema Tribunal de Contas há algum tempo debate sobre os caminhos possíveis para o Futuro do controle externo brasileiro. Cientes dos impactos das incessantes ondas de avanços tecnológico e comprometidos com o desenvolvimento global sustentável das nações, as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) delinearam algumas diretrizes, que devem guiar o futuro de sua atuação.

Declaração de Moscou e a Carta de Foz

Tais diretrizes estão contidas na Declaração de Moscou e a Carta de Foz, que foram oficializadas, respectivamente, no XXIII Congresso Internacional da INTOSAI (INCOSAI) e no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizados no ano de 2019. Ambos representam momentos chave dos esforços do trabalho integrado que vem sendo realizados pelas entidades, que objetivam agregar valor e benefícios às vidas dos cidadãos.

Tribunal de Contas do Futuro
Presidentes Ivan Bonilha (IRB), Fábio Nogueira (Atricon), Marcos Bemquerer (Audicon) no I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC)

A declaração de Moscou, resultado do encontro que se seguiu em Moscou de 25 a 27 de setembro de 2019, vislumbra direções futuras para a fiscalização pública, visando:

PROPORCIONAR CONTROLE EXTERNO INDEPENDENTE SOBRE O ATINGIMENTO DE METAS ACORDADAS NACIONALMENTE, INCLUSIVE DAQUELAS VINCULADAS AOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS)

  • As EFS são encorajadas a contribuir para uma prestação de contas de resultados mais eficaz, transparente e informativa, tendo em mente a complexidade dos esforços governamentais necessários a apoiar o alcance das prioridades nacionais e dos ODS;
  • As EFS são encorajadas a desenvolver uma abordagem estratégica de auditoria (fiscalização) pública para apoiar o atingimento das prioridades nacionais e dos ODS.
  • As EFS podem reforçar o valor da auditoria (fiscalização) pública (governamental) ao ampliar a previsão de recomendações baseadas em auditoria a questões importantes e estratégicas do parlamento, do governo e da administração pública.

RESPONDER DE FORMA EFICAZ ÀS OPORTUNIDADES DECORRENTES DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS

  • As EFS poderiam promover a cultura da disponibilização e abertura dos dados, dos códigos fonte e dos algoritmos.
  • As EFS poderiam objetivar um melhor uso de análise de dados em auditorias, incluindo estratégias de adaptação como o planejamento para tais auditorias, o desenvolvimento de equipes experientes em análise de dados, e a introdução de novas técnicas na prática de auditoria (fiscalização) pública.

REFORÇAR O IMPACTO DAS EFS

  • As EFS podem fomentar uma mentalidade experimental para reforçar a inovação e o desenvolvimento.
  • As EFS podem ampliar o foco de atenção à: (a) identificação de áreas de risco de interesse nacional e internacional e maior conscientização sobre esses riscos; (b) necessidade de gerenciar riscos sistêmicos no governo, além dos riscos operacionais, empresariais e de outras naturezas de entidades individuais.
  • As EFS são encorajadas a formar os auditores do futuro capazes de: trabalhar com análise de dados, ferramentas de inteligência artificial e avançados métodos de análise qualitativa; reforçar a capacidade de inovação; atuar como parceiros estratégicos; compartilhar conhecimento e gerar previsões.
  • As EFS deveriam considerar encontrar mais formas de abordar o tema da inclusão ao realizar suas auditorias (fiscalizações) considerando que este é um ponto chave da Agenda 2030 que tem como princípio não deixar ninguém para trás.
  • As EFS podem ampliar seu impacto positivo ao estabelecer uma interação produtiva com o ente auditado, e reforçar a cooperação e comunicação com a comunidade acadêmica e o público em geral.

Para acessar o documento traduzirdo pelo IRB, acesse aqui.

Já a Carta de Foz, por sua vez, foi idealizada a fim de refletir os debates da INTOSAI e acrescer temas nacionais nas seguintes diretrizes:

  1. Aproveitar as oportunidades trazidas pela revolução da informática para aprimorar os seus processos de trabalho e adequá-los às novas demandas sociais
  2. Contribuir para o aprimoramento permanente da atuação do Estado como promotor de políticas públicas
  3. Estimular o diálogo interinstitucional, buscar atuação em rede, aproximar-se da sociedade civil e promover um debate qualificado, baseado em evidências, com a premissa de defesa permanente do Estado Democrático de Direito.
  4. Buscar permanentemente a realização de um trabalho que tenha impacto social, alinhado às diretrizes emitidas pelas entidades representativas do controle externo

Tais diretrizes, embora anteriores ao atual cenário de pandemia de coronavírus, possuem utilidade direta no contexto global de possível crise econômica severa, aumento das desigualdades sociais, incerteza jurídica e necessidade de forte presença de políticas públicas.

A partir desse entendimento, em junho de 2020 o IRB esquematizou alguns dos impactos pós covid a ser mitigados e possíveis ações dos Tribunais de Contas e Instituto Rui Barbosa para atingir tal objetivo, fundamentadas em ambas diretrizes. Acesse aqui o ensaio “O Controle Externo no pós pandemia”.

Outra contribuição ao debate pelo Instituto Rui Barbosa foi a coleção IRB-Fórum, que em seu 3º volume intitulado “O Tribunal de Contas do século XXI”, aponta alguns caminhos a serem trilhados pelos tribunais de contas para bem desempenharem sua missão constitucional de modo a se colocarem à altura das demandas de uma sociedade cada vez mais consciente e que exige serviços públicos de qualidade.

Acesse o livro clicando na imagem.

Como apontado no Prefácio pelo Presidente do IRB, Conselheiro Ivan Bonilha:

“O futuro da democracia depende da construção de instituições públicas robustas, capazes de dar respostas efetivas e de prover segurança na coordenação das expectativas sem se perderem em desvios de rota e em exigências desconectadas da realidade. Daí a necessidade constante de seu aprimoramento através de medidas que proporcionem a celeridade dos processos, a melhoria da qualidade dos servidores públicos e da comunicação com a sociedade e a promoção da inovação.”

Os Tribunal de Contas, portanto, assumem fundamental relevância nesse contexto, não apenas como agentes fiscalizadores da gestão de recursos públicas, mas também como órgãos de promoção do desenvolvimento econômico e social. Para cumprir tais papeis, torna-se imprescindível o aprimoramento institucional e aproximação com a sociedade e cidadãos em geral.

“Como será o Tribunal de Contas do Futuro?”

Em convergência com tal objetivo, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), através de sua Diretoria de Governança, Planejamento e Gestão (Diplan), realizou uma pesquisa virtual em âmbito nacional no período de julho a agosto de 2020.

O questionário, que segue o propósito da construção conjunta de uma administração pública mais profissional, planejada, transparente e que efetivamente melhore a vida das pessoas, oferecendo bons serviços e oportunidades para todos, contou com a participação de 986 respondentes, de todos os estados da federação e de diversos segmentos sociais.

Tribunal de Contas do Futuro
Nuvem de Palavras retirada dos Resultados do questionário.

Conforme observado no resultado da consulta, a expectativa é que o Tribunal do futuro, capaz de lidar com os obstáculos a frente, seja uma instituição líder em gestão, democrática, tecnológica e técnica.

Tribunal de Contas do Futuro

As pessoas consultadas entendem que os tribunais de contas devem priorizar seu relacionamento com a sociedade e com outros órgãos de controle. Com relação à gestão dos tribunais de contas, as respostas mais destacadas foram o “uso das tecnologias da informação nas atividades de gestão e fiscalização”, o “comprometimento de gestores e servidores com os resultados” e a “atuação em parceria com outros órgãos de controle”.

A iniciativa do TCE-GO evidencia a importância do diagnóstico para a atuação bem informada e condizente com expectativas da sociedade.

Para a acessar o Relatório Consolidado da Pesquisa, clique aqui.

Para a acessar o Painel Interativo da Pesquisa, clique aqui.

Seminário Tribunal do Futuro discute temas relevantes do controle

Iniciado em maio, o Seminário Tribunal do Futuro, promovido pelo Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais tem como objetivo fomentar a discussão de temas relevantes para ação dos órgãos de controle e faz parte do processo de formulação da Estratégia do TCEMG para o período 2021/2026.

Com o atual cenário da pandemia do novo corononavírus pelo mundo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) também se adaptou às circunstancias e passou a ser realizado remotamente pelo seu canal no Youtube.

Alguns dos temas já abordados pelo Tribunal do Futuro foram: “Atuação colaborativa dos tribunais de contas no enfrentamento à crise” e “Tecnologia, Inteligência Artificial e Tribunais”, “TC do Futuro e a Agenda 2030” e “Avaliação de Políticas Públicas”, que podem ser assistidos pelo canal do YouTube do TCE mineiro.

O Seminário Tribunal do Futuro, que é apoiado pelo IRB, prepara sempre uma programação pensada no engajamento no enfrentamento dos desafios da contemporaneidade.

Fonte: matéria replicada do portal IRB Contas – https://irbcontas.org.br/o-tribunal-de-contas-do-futuro/

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