Educação: atuação do CTE-IRB é abordada em matérias da Folha de S. Paulo e da GZH

Confira a seguir:

Folha de São Paulo – Paulo Saldanã
31/03/2021

MEC deixa sistema do Fundeb fora do ar e impede cadastro de conselhos de fiscalização

Prazo termina nesta quarta (31); sem cadastro, governos são dados como inadimplentes, o que pode impedir recebimento de recursos

A legislação do novo Fundeb exige que todos os municípios criem conselhos de acompanhamento e controle dos recursos do fundo, mas o sistema de cadastro do governo federal está fora do ar há um mês.

O problema central é que acaba nesta quarta-feira (31) o prazo legal para que municípios e estados finalizem esse cadastro. A ausência desse procedimento pode causar prejuízos a prefeituras e governos.

O Sistema Informatizado de Gestão de Conselhos, que está inoperante, é de responsabilidade do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação do governo Jair Bolsonaro (sem
partido).

Sem os Cacs (Conselhos de Acompanhamento e Controle Social) do Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica fica sem acompanhamento social. O novo formato do fundo amplia os recursos federais e entrou em vigor neste ano —o fundo opera um montante de R$ 179 bilhões no ano.

A situação pode gerar um reflexo ainda mais grave: com a falta de cadastro dos conselhos, todos os municípios e estados serão tratados automaticamente como inadimplentes no sistema de transferências voluntárias do Tesouro Nacional.

Isso pode impedir que os gestores recebam recursos federais. O principal exemplo de impacto seria o bloqueio de recebimento de recursos para construção ou reforma de creches e escolas.

O FNDE foi questionado mas não respondeu até a publicação deste texto.

Municípios e estados tiveram 90 dias, a partir de 1º de janeiro, para cadastrar os novos conselhos, prazo definido na lei de regulamentação do Fundeb. A emenda constitucional que renovou o fundo já falava sobre a nova composição dos conselhos e sua função, ampliada agora.

Secretários de Educação não receberam qualquer orientação sobre possíveis novos prazos para a adequação. Os gestores também não tiveram orientações sobre a falha no sistema e só a descobriram quando procuraram o FNDE.

Segundo informações de integrantes do fundo, na condição de anonimato, o sistema está fora do ar há um mês. O órgão ainda deve levar ao menos duas semanas para resolver a inoperância.

A falha no sistema ocorre na mesma área que realizou, conforme revelado pela Folha, transferências erradas na ordem de R$ 766 milhões. O recurso era referente à primeira parcela da complementação da União ao Fundeb para estados municípios.

Trata-se da Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição de Arrecadação do Salário-Educação. A coordenação é ligada à Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do FNDE.
A Undime (que representa secretários municipais de Educação) informou ter colhido queixas para o acesso em São Paulo, Ceará e Pará.

A secretária de Educação da cidade de Santa Izabel do Pará (PA), Elen Cristina Alves, diz que passou “um sufoco” para tentar o cadastro ao longo da semana – sem sucesso e sem orientação do FNDE.

“Há um desespero de perder recursos, nossa preocupação é que isso comprometa o município”, diz.
Também no estado do Paraná a situação aflige secretários. “O conselho é que faz o acompanhamento, então ninguém vai fiscalizar o novo Fundeb?”, questiona Jacir Bombonato Machado, do Conselho Estadual
de Educação do Paraná e da Associação dos Municípios do estado.

Machado ressalta a preocupação de os municípios ficarem inadimplentes para outras transferências, uma vez que o conselho é o “controlador de todos os recursos de transferências voluntárias”. Ele diz ter entrado em contato
com o FNDE, mas não recebeu qualquer solução.

“É um órgão de extrema importância e o FNDE não deu a devida importância”, diz Machado.

Recentemente o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) orientou os Tribunais de Contas a acompanharem a instalação e as condições de atuação desses novos conselhos. O CTE-IRB congrega os Tribunais de Contas do país.

“A lei que regulamentou o Fundeb prevê que os órgãos de controle, em conjunto com o MEC, passem a capacitar os membros dos conselhos, dotando essas estruturas de ferramentas capazes de efetivar o controle dos repasses”, disse o presidente do comitê técnico de educação do IRB, Cezar Miola.

A instituição e o fortalecimento dos CACs, diz Miola, são fundamentais para a “promoção do efetivo controle social e também para fomentar a devida aplicação dos recursos do Fundeb”. O tema foi valorizado na tramitação do novo modelo do fundo.

Aos conselhos cabem o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb e também a supervisão dos recursos federais para transporte e alimentação. Podem ainda, de acordo com a legislação, requisitar documentos e convocar secretários de Educação para explicações.

As prefeituras e estados precisam aprovar legislação específica para criar os novos conselhos, com participação do poder público e da sociedade civil. A Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação) não tem um balanço de quantas prefeituras conseguiram finalizar o processo.

O presidente da entidade, Manoel Humberto Gonzaga Lima, disse que relatos sobre problemas surgiram há alguns dias. Segundo ele, a situação pode ser normalizada rapidamente caso o FNDE altere prazos e reabra o sistema.

Zero Hora – 31/03/2021
Camila Kosachenco

Desafios da educação pública na pandemia passam por aprimorar o ensino remoto

Falta de acesso à internet e de material impresso são alguns dos principais entraves

Redes sociais, televisão aberta, WhatsApp e outros aplicativos, rádio, bibliotecas virtuais e distribuição de materiais didáticos são algumas das estratégias usadas Brasil afora para manter o vínculo entre os alunos da educação básica com suas escolas durante o período de suspensão das atividades presenciais em razão da pandemia. Com o apoio das administrações públicas e até mesmo por iniciativa própria dos professores, diversas ações servem de bons exemplos para driblar alguns dos desafios do ensino remoto: evasão escolar e falta de acesso à internet.

De acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) — publicado em janeiro deste ano e que traz uma compilação de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) que avaliou a situação da educação durante a pandemia —, em outubro de 2020, o percentual de estudantes de seis a 17 anos que não frequentavam a escola no país chegava a 3,8% (1.380.891 milhão). Para termos de comparação, a média nacional de 2019 era de 2%, segundo a Pnad Contínua. Somam-se a esses mais de 1,3 milhão, outros 4.125.429 milhões que afirmaram frequentar a escola, porém, sem acesso às atividades. Assim, as estimativas apontam para mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes que tiveram o direito à educação negado no ano passado.

Outro levantamento, dessa vez do Datafolha, encomendado pelo C6 Bank e também divulgado em janeiro, revelou que cerca de 4 milhões de brasileiros abandonaram os estudos em 2020. No Ensino Médio, esse percentual foi de 10,8%, enquanto no Fundamental o índice foi de 4,6%. É nesse cenário de dificuldades e incertezas que ações conjuntas ou individuais ganham força na tentativa de reter esses alunos na rede evitando o maior fantasma da educação: a evasão.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) lançou mão de uma série de ações para viabilizar o ensino a distância. Houve investimento para compra de 50 mil Chromebooks, que ainda estão sendo distribuídos para os professores da rede; um programa de internet patrocinada, que, em parceria com a Assembleia Legislativa, viabilizou o acesso para alunos e professores para uso exclusivo nas ferramentas relacionadas às aulas; qualificação de professores para atuação nas aulas remotas; adesão a plataformas de leitura e transmissão de aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pela TVE.

Com essas iniciativas, o Rio Grande do Sul foi o Estado que registrou maior índice de acesso à plataforma Google for Education, segundo dados da própria companhia. Conforme o Google, o RS conseguiu que 82,86% dos alunos da rede pública tivessem acesso ao Google for Education, ficando na frente dos demais Estados brasileiros e do Distrito Federal.

O melhor ensino possível

Se antes da pandemia a evasão escolar brasileira se dava por três grandes razões — defasagem série-idade, dificuldade de aprendizado e saída dos jovens para o mercado de trabalho —, com a circulação do coronavírus pelo país essa realidade se modificou. Agora, a fragilidade do sistema de ensino remoto e as perdas econômicas, que obrigam muitos alunos a irem atrás de um emprego para ajudar na renda familiar, se tornaram preponderantes, diz Ivan Gontijo, coordenador de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação. Nesse contexto, houve um efeito dominó: sem internet ou acesso às atividades escolares, os alunos se desestimularam e acabaram rompendo os vínculos com as escolas e deixando os estudos.

— Todo mundo foi prejudicado, mas estudantes com mais dificuldade, menos acesso e mais vulneráveis foram os mais prejudicados. Os impactos são gigantescos e cruéis, pois afetam, principalmente, os estudantes que mais precisam das escolas — observa Gontijo.

Para tentar estancar esse problema, o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê Técnico da Educação (CTE), emitiu, ao longo da pandemia, uma série de documentos e notas técnicas com recomendações para os municípios. Nos textos, foram tratados temas como distribuição da merenda escolar, cuidados com a privacidade dos dados exigidos por algumas plataformas, priorização dos professores na vacinação contra a covid-19 e também a busca ativa que, simplificadamente, significa ir atrás de crianças e adolescentes que romperam os vínculos com a escola.

— Evasão e abandono são problemas crônicos no Brasil. As estimativas para 2020 eram de que 1,5 milhão iriam se desprender das redes, mas vimos que isso superou os 5 milhões. O diagnóstico está colocado. Qual é o nosso desafio? Verificar se todas as crianças e adolescentes estão na escola. Procuramos ajudar na busca de soluções e uma delas é a busca ativa: ir ao encontro desses estudantes que deixaram as escolas nesse período — afirma Cezar Miola, conselheiro do Tribunal de Contas do RS e presidente do CTE do IRB.

A proposta, diz Miola, além de estimular que os municípios usem a plataforma já existente de Busca Ativa da Unicef, é incluir outros mecanismos, como mobilizar redes de saúde, de assistência social e conselhos tutelares a fim de sensibilizar as famílias da importância da retomada dos laços com a escola.

— A gente tem problemas, mas está em busca de soluções. Queremos ser críticos, mas também ajudar — completa o conselheiro do RS.

Para além dos efeitos imediatos da pandemia no ensino, ainda é preciso projetar o que está por vir e compreender como esse ano letivo conturbado de 2020 vai impactar na renda dessas pessoas futuramente.

— São impactos muito grandes que precisam ser iluminados para trabalhar e fazer que, na retomada, se mitigue eles. Quanto mais tempo ficam fechadas (as escolas), maiores os impactos. Mas isso não significa que tem que abrir a qualquer custo, tem que olhar números da pandemia — afirma o membro do Todos pela Educação.

Embora seja preciso percorrer um longo caminho para garantir o acesso adequado à educação a distância, busca de soluções e boas iniciativas não faltam. O próprio Todos Pela Educação elaborou uma nota listando as medidas necessárias para garantir uma educação de qualidade no retorno às aulas presenciais que, como resume Gontijo, trata da segurança sanitária, das adaptações para receber e ambientar novamente os alunos às escolas e também em como diagnosticar as condições em que os alunos retornam. Enquanto a volta presencial ainda não tem perspectivas, a melhor solução, afirma o coordenador do Todos Pela Educação, é oferecer o melhor ensino remoto possível.

— Eu destacaria: garantir a conectividade dos estudantes e investir em diversidade de estratégia. Quanto maior ela for, maior a chance de alcançar os alunos. Não ficar só na aula. Ter aplicativo, outras plataformas e material impresso — diz Gontijo.

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