Anteprojeto de Lei Processual para Julgamento e Contas Públicas pelos TCs

Anteprojeto de Lei Processual para Julgamento e Contas Públicas pelos TCs – Manual de Boas Práticas Processuais Sugere boas práticas e normas básicas sobre o processo de fiscalização no âmbito dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Faça o download...

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Portaria 01/2012-ATRICON

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Carta de Recomendação “Controle e Transparência – Lei de Acesso à Informação da LAI”

Estabelece RECOMENDAÇÕES aos Tribunais de Contas sobre  procedimentos e ações  de orientação e controle da transparência dos órgãos jurisdicionados, bem como sobre ações de estímulo ao controle social. Download do arquivo em...

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PORTARIA 2/2012 – ATRICON

Portaria nº 2/2012 – ATRICON – Nomear Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e produzir o projeto básico das pesquisas de conhecimento e de satisfação em relação a todos os Tribunais de Contas do Brasil, acompanhar a realização dos serviços perante o Programa Promoex e Ministério de Planejamento e fornecer as informações necessárias para a empresa contratada, quando necessário, bem como analisar os resultados...

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Equipe Científica RTTC

Portaria 08/2010

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