Resolução Administrativa padroniza e aperfeiçoa métodos de controle externo no TCE Ceará
maio07

Resolução Administrativa padroniza e aperfeiçoa métodos de controle externo no TCE Ceará

O Tribunal de Contas do Ceará publicou, nesta quinta-feira (6/5) a Resolução Administrativa nº 07/2021, que dispõe sobre gêneros, categorias e espécies processuais utilizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no desempenho das atribuições de controle externo. O documento leva em consideração a necessidade de padronizar e aperfeiçoar os métodos do controle externo, promovendo a tempestividade, a seletividade e a qualidade, em atendimento ao princípio da eficiência na administração pública e em consonância com os objetivos estratégicos do TCE Ceará para o período de 2021-2026.

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Sessões virtuais do TCE-MS têm mais de 90 processos
maio07

Sessões virtuais do TCE-MS têm mais de 90 processos

A votação dos 95 processos pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada nesta semana, entre os dias 3 e 6 de maio, durante as sessões virtuais do Tribunal Pleno e das Câmaras.

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Conselheiro do TCE-AM suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé
maio07

Conselheiro do TCE-AM suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, suspendeu, cautelarmente, uma licitação em Tefé, ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município. A decisão do relator foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM de ontem e teve como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio.

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Tribunal de Contas de Minas Gerais informa que a Administração Pública pode usar o Pix
maio07

Tribunal de Contas de Minas Gerais informa que a Administração Pública pode usar o Pix

Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais informou que o Pix, um sistema criado pelo Banco Central para transferência financeira instantânea, pode ser usado pela Administração Pública. A manifestação da Corte de Contas mineira foi aprovada na sessão de Pleno realizada quarta-feira, 05/05/2021. A sessão foi realizada sem público, em formato de teleconferência.

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TCE-PB: 1ª Câmara julga irregulares contratações em Pocinhos e inexigibilidade para recuperação de recursos do Fundef
maio07

TCE-PB: 1ª Câmara julga irregulares contratações em Pocinhos e inexigibilidade para recuperação de recursos do Fundef

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado reuniu-se em sessão ordinária por teleconferência, nesta quinta-feira (06), para apreciar uma pauta com 43 processos. Na oportunidade foram aprovadas as contas de 2019 da câmara municipal Ouro Velho e, após inspeção especial, julgou irregular uma inexigibilidade de licitação na prefeitura de Juarez Távora, visando contratar escritório jurídico para recuperar créditos do Fundef.

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TCE-MT alertou Estado e municípios sobre medidas a serem tomadas na aquisição de medicamentos
maio06

TCE-MT alertou Estado e municípios sobre medidas a serem tomadas na aquisição de medicamentos

Com o intuito de oferecer conhecimento e segurança jurídica sobre responsabilidades e deveres na aquisição de medicamentos pelo Poder Público, em outubro do ano passado o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alertou e orientou, preventivamente, por meio de ofício, autoridades estaduais e municipais sobre medidas que deveriam ser tomadas no processo de compra de produtos farmacêuticos.

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