A nova lei de licitações e o controle interno
mar15

A nova lei de licitações e o controle interno

Luiz Henrique Lima - Conselheiro Substituto do TCE-MT.

A nova lei de licitações e o controle interno Luiz Henrique Lima Após muitos anos de tramitação legislativa, esta semana o Senado aprovou a redação final do projeto de lei da nova lei de licitações e contratos administrativos, que foi enviada ao Poder Executivo para sanção. A matéria é de interesse direto de todos os que interagem com a administração pública em todas as esferas e poderes. São importantes as alterações em relação às...

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O Xadrez Atuarial da Previdência dos Servidores
mar10

O Xadrez Atuarial da Previdência dos Servidores

Alexandre Sarquis - Conselheiro-Substituto do TCE-SP

O Xadrez Atuarial da Previdência dos Servidores  Alexandre Manir Figueiredo Sarquis Doutorando em Direito Financeiro USP, professor da FIPECAFI e Conselheiro-Substituto do TCE-SP “Percebe-se que o estudante superou certo nível no xadrez quando passa a cogitar pequenos deslocamentos da torre” – Marco Antônio Barbosa Ao menos é assim que me recordo da lição do mestre quando eu era um enxadrista iniciante no clube chapecoense,...

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Despesas vinculadas
mar09

Despesas vinculadas

Edilberto Pontes - Conselheiro do TCE-CE

Despesas vinculadas, um debate a ser aprofundado Edilberto Pontes – Conselheiro Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará Uma das discussões mais acaloradas no âmbito da Proposta de Emenda à Constituição 186, que foi aproveitada para aprovar um conjunto de medidas visando a enfrentar o recrudescimento da pandemia, tratou da desvinculação de receitas para saúde e educação. Pela regra atualmente vigente, Estados e...

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Desafios e esperanças
mar08

Desafios e esperanças

Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS

Desafios e esperanças* Na cena gravada a partir do lado externo, o espectador enxerga apenas os rostos de algumas crianças, enquadrados pelos marcos da janela e pelas aberturas nos vidros. Os pequenos olham para fora, com ar de curiosos, e respondem a questionamentos da professora a respeito de árvores e borboletas. A gritaria alegre toma conta do local quando ela pergunta quem deseja sair para “descer o morro escorregando”. Esse...

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Assim falou o orçamento
mar08

Assim falou o orçamento

Valdecir Pascoal - Conselheiro do TCE-PE

Assim falou o orçamento Valdecir Pascoal Poucas vezes fui tão maltratado. Sinto-me cancelado. Se antes já me chamavam de “ficção”, pois nem tudo o que eu prometia saía do papel, hoje eu sequer existo.   Tenho meus princípios. Dois deles – anterioridade e anualidade – obrigam Executivo e Legislativo a pensarem em mim antes mesmo que eu exista, pois um dos meus objetivos é planejar receitas e despesas públicas para o ano seguinte. Mas...

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O Novo Fundeb e os municípios
mar08

O Novo Fundeb e os municípios

Luiz Henrique Lima - Conselheiro Substituto do TCE-MT.

O Novo Fundeb e os municípios Luiz Henrique Lima Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação básica é, sem dúvida...

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