Estado Necessário

E eis que não era o fim da história, como disse Fukuyama em 1989, no contexto da queda do Muro de Berlim, apostando que a democracia liberal e o liberalismo econômico reinariam para sempre.

Três décadas mais tarde, as democracias e suas instituições voltam a enfrentar uma onda de deslegitimação causada, em boa medida, pelo populismo autoritário, amplificado pelo ódio digital disfarçado de liberdade de expressão. Na economia, porém, por conta da aguda crise gerada pela pandemia, a retomada do debate sobre o papel do Estado pode propiciar uma síntese racional e alçar o mundo a um novo – e quiçá sustentável – ciclo de prosperidade. É justamente no berço do liberalismo, os EUA, que esse debate ganha corpo. O governo Biden, inspirado em políticas de matiz keynesiano (capitalistas, pois) – New Deal (1933), Plano Marshall (1948) e no “Green New Deal” – anuncia uma vigorosa inflexão no papel do Estado, com a previsão de aplicar U$ 6 trilhões (25% do PIB), pelos próximos 10 anos, em políticas públicas de áreas como infraestrutura, educação, saúde e meio ambiente e na redução das desigualdades. O financiamento virá do aumento de impostos dos ricos e da dívida pública.

O debate americano chama atenção pela força de sua economia, mas a discussão ecoa mundo afora. Em países menos desenvolvidos, como o Brasil, além das singularidades fiscais, há um paradoxo a dificultar uma melhor presença do Estado em setores essenciais: se, por um lado, as políticas públicas são fundamentais para o crescimento e o bem-estar social, por outro, o histórico de corrupção e de ineficiência na alocação dos recursos abalam a confiança da sociedade e o apoio a uma política de maior progressividade tributária e de aumento da dívida. Lembrando: a carga tributária atingiu 35% e a dívida beira os 90% do PIB. Como superar o paradoxo rumo ao “Estado Necessário” (nem “Pilatos”, nem “Grande Irmão”)?

Quanto à corrupção, noves fora o relativo malogro da Lava Jato, o desafio é um tanto menos complexo. Digo isso porque as condições para o seu combate, mesmo havendo tentativas de mitigá-las, ainda existem: há boas leis, os órgãos de controle resistem e há casos exitosos a servirem de modelo. A receita para institucionalizar os avanços? Aprender com o passado, cumprir à risca o devido processo legal, evitar a vanglória e saber que o bom controle não basta: é preciso, além dele, uma mudança cultural.

O problema da ineficiência é maior. Na próxima coluna, abordarei os desafios da gestão e do controle no combate aos desperdícios, que, segundo o BID, consomem 4% do nosso PIB.

 

Valdecir Pascoal – Conselheiro do TCE

 

 

 

 

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