Notícias dos Tribunais

Escrito em 24-6-21

Gestores públicos e demais responsáveis estaduais terão até 29/7 para enviar a Prestação de Contas de Gestão anuais, Exercício de 2020, para o Tribunal de Contas do Ceará. A data final para submissão desta prestação de contas foi prorrogada por meio da Resolução Administrativa nº 12/2021, aprovada pelo Pleno do TCE Ceará na Sessão Plenária extraordinária telepresencial realizada dia 15/6. O envio da documentação é realizada por meio do Sistema Ágora.

Escrito em 24-6-21

O Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária por videoconferência, nesta quarta-feira (23), julgou irregulares as despesas realizadas pela organização social ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gestão da UPA de Santa Rita em 2019 (proc.13635/19). A OS e o ex-gestor foram responsabilizados por um débito de R$ 1.3 milhão. Aprovadas foram as contas de 2019 das prefeituras de São Bento (por maioria) e Santa Terezinha.

Escrito em 23-6-21

Ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), no canal do YouTube do Tribunal de Contas da União (TCU), o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Piauí. O evento contou com a presença de representantes de diversos órgãos públicos e membros da Rede de Controle da Gestão Pública, como o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), representado pela presidente, a conselheira Lilian Martins. A abertura oficial ficou a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes.

Escrito em 23-6-21

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e de Auditoria do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Edilberto Pontes, será um dos palestrantes do XXXIII Fórum Nacional do INAE – Instituto Nacional de Altos Estudos, que acontecerá neste mês de junho, de forma virtual, pelo canal do INAE no Youtube.