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  • 15 de abril de 2026

PEC da Essencialidade será promulgada no dia 5 de maio

O anúncio foi feito, nesta quarta-feira (15), pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, durante encontro com representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

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