Notícias dos Tribunais

Escrito em 27-11-20

O Painel de Estatísticas do Sistema Plenário Virtual é mais uma iniciativa do Tribunal de Contas do Ceará visando maior transparência aos julgamentos realizados pela Corte de Contas. Por ele, é possível acompanhar o total de julgamentos (Pleno, 1ª e 2ª Câmaras), o resultado das apreciações e processos, a quantidade de julgamentos por relator, por localidade e/ou entidade, bem como as espécies processuais julgadas exclusivamente em ambiente virtual.

Escrito em 27-11-20

O município pode promover a desafetação de bens públicos sem a necessidade de lei específica, desde que não seja para alienação, assim como poderá mudar a destinação para outras atividades, a depender de ato emanado pelo gestor. O entendimento é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, ao responder uma consulta formulada pelo prefeito municipal de Catingueira, Odir Pereira Borges Filho, acerca de dúvidas inerentes à desafetação de prédios públicos.

Escrito em 27-11-20

TCE-AM multa ex-presidente da Câmara de Careiro em R$ 2 milhões

Escrito em 27-11-20

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta quinta-feira (26), uma Nota Técnica, produzida pela Secretaria de Controle Externo, por meio da Diretoria de Controle Externo da Administração dos Municípios do Interior (Dicami), com recomendações sobre as transições de governo que devem ocorrer nos municípios, que terão novas gestões a partir de 1º de janeiro em 2021.