Data da viagem: 12 de setembro de  2006.

Destino: Brasília/DF

Motivos:

1) III Seminário Nacional de Gestão Publica – promovido pela Associação Brasileira de Municípios – ABM – Rede DOM, com o apoio da AMAB, CEF e CGU.

2) Reunião-almoço com o Presidente da ABRACOM – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Cons. Francisco de Souza Andrade Neto (TCM-BA).

3) 15h - Audiência com  o novo Presidente do TCU Min. Guilherme Palmeira, na companhia do Presidente da ABRACON, Cons. Francisco Andrade Neto.

4) 16h - Audiência com a Presidenta do STF, Min. Ellen Gracie Northfleet, na companhia do Presidente da ABRACOM, Cons. Francisco Andrade Neto,  do Presidente do TC/DF e Diretor Financeiro da ATRICON, Cons. Manoel Paulo de Andrade Neto,  do Vice-Presidente Cons. Manoel Pires dos Santos, na presidência do TCE/TO, do  Cons. Napoleão de Souza Luz Sobrinho, também do TCE/TO, e  de outras personalidades.

Locais dos eventos:

- Auditório Central  da ABM – SAS Q 5 Bl. F
- Gabinete da Presidência do TCU
- Gabinete da Presidência do CNJ – 6° andar – Anexo 2 – STF

Assuntos tratados:

1) Participar como palestrante na abertura do  III Seminário Nacional de Gestão Publica – promovido pela Associação Brasileira de Municípios – ABM – Rede DOM, com o apoio da AMAB- Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília, CEF- Caixa Econômica Federal e CGU – Controladoria-Geral da União. Temas abordados no evento: lançamento de programas voltados ao combate à corrupção; transparência e publicidade dos atos de gestão municipais; alterações na Lei Federal nº 8666/93 que trata das licitações em âmbito nacional e, finalmente, iniciativas de qualificação das Administrações Municipais.

Na ocasião, o signatário deste relatório destacou algumas experiências positivas já vivenciadas em muitos Tribunais de Contas e organismos públicos com a abertura de canais de comunicação com a sociedade, através de institutos como ouvidoria e disque-denúncia, auditorias operacionais (de resultados) e sociais; também abordou outras questões como a instituição e o efetivo funcionamento do Controle Interno nas diversas esferas de governo, - que se constitui em valioso instrumento para o gestor -  o custo da corrupção no Brasil e o programa PROMOEX.

Participaram do evento autoridades federais, lideranças de entidades municipalistas, além de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais e Vereadores.

2) Reunião-almoço com o Presidente da ABRACOM – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, Cons. Francisco de Souza Andrade Neto (TCM-BA). 

3) Audiência com o Presidente do TCU Min. Guilherme Palmeira para troca de idéias com vista à continuidade do entrosamento das Entidades ATRICON e ABRACOM com o dirigente e demais membros do TCU, e ação conjunta no  Congresso Nacional, especialmente em tramitação de Projetos de Lei de interesse do Sistema de Controle Externo, e idem quanto ao aprofundamento no intercâmbio e cooperação no PROMOEX.

4) Audiência com a Presidenta do STF, Min. Ellen Gracie Northfleet. ASSUNTO: Entrega de Memoriais referentes ao Agravo Regimental  interposto pelo Cons. Napoleão de Souza Luz Sobrinho, do TCE/TO, contra decisão proferida na Suspensão Liminar nº 112-4/2006(585), que trata da tentativa da revogação dos mandatos de quatro Conselheiros do TCE/TO.
 

Victor José Faccioni,
       Presidente.