A Atricon submete para consulta pública o texto base da Resolução contendo as Diretrizes de Controle Externo para a Fiscalização dos Tribunais de Contas das Despesas de Educação.
As sugestões ao texto deverão ser encaminhadas para o e-mail da coordenadora da comissão temática, a Conselheira Marisa Serrano (marisaserrano@tce.ms.gov.br), até o dia 22 de outubro de 2015.
A aprovação da Resolução será apreciada por ocasião da Assembléia Geral da Atricon, que ocorrerá durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas entre os dias 1 e 4 de dezembro em Recife.
Acesse aqui o texto-base da resolução que vai orientar os Tribunais de Contas na fiscalização dos recursos públicos destinados à educação.