|
Tendo assumido a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil em dezembro de 2005, sucedendo ao Conselheiro CARLOS PINNA DE ASSIS, do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, que, com competência e dinamismo, presidiu-a por duas gestões sucessivas, passei, desde logo, a desenvolver diversas ações visando à conquista de novos sócios, convicto da importância da ATRICON em face da sua legitimidade para agir, nas esferas administrativas e judiciais, perante a União, Estados e Municípios, em defesa de questões relevantes e de interesse dos integrantes das Cortes de Contas do país.
Ademais, se relevante a missão do TCU, além de pioneiro em nosso país, cabendo-lhe o sistema de controle das contas públicas da União, tanto do Executivo Federal, quanto de cada um dos demais poderes, e a cada Tribunal de Contas dos Estados e/ou dos Municípios, no seu nível respectivo, importante também que possamos ter uma ação comum, do conjunto de todos dos TCs, inclusive na busca de uma jurisprudência nacional, pela qual a ATRICON muito tem trabalhado.
Assim, o TCU iniciou o PROMOEX - Programa Nacional de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e dos Municípios, e a ATRICON, junto com a ABRACOM – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, presidida pelo Cons. Francisco de Souza Andrade Neto, do TCM/BA, e com o indispensável apoio do IRB – Instituto Ruy Barbosa, presidido pelo Cons. Salomão Ribas Junior, do TCE/SC, vem coordenando a integração de cada um e de todos os Tribunais de Contas do Brasil, para a respectiva adesão e execução do programa.
O PROMOEX tem o apoio do Governo Federal, através do Ministério do Planejamento e do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, e a contrapartida dos Estados e dos Municípios, através do orçamento de cada Tribunal.
Tão importante é este Programa que dos 33 Tribunais de Contas do país, 26 já assinaram os respectivos convênios em solenidade realizada em Belo Horizonte no dia 03 de abril último, e outros estão ultimando providências para sua assinatura.
Saudando a todos os associados, e agradecendo as mensagens recebidas por ocasião da posse da nova Diretoria, convido os Ministros, Conselheiros e Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil ainda não filiados para que se unam a nós, colaborando para o engrandecimento de uma entidade que, pela competência e qualidade do trabalho desenvolvido pelos seus dirigentes ao longo do tempo, desde quando foi presidida pelo Cons. FREDERICO AUGUSTO BASTOS (TC/DF), de 26-08-1992 a 24-10-1995 (1º mandato), e depois pelo Cons. FLÁVIO RÉGIS DE MOURA E CASTRO (TCE/MG), por 3 mandatos sucessivos (de 25-10-1995 a outubro/2001), e, mais recentemente, pelo meu antecessor, Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS (TCE/SE), que a presidiu de outubro de 2001 a dezembro de 2005 (dois mandatos), já alcançou o devido reconhecimento no planos nacional e internacional. |
