Jurisprudência da Crise

Brasília (DF), 30 de abril de 2020.

Estamos diante de uma crise sem precedentes – em que tudo é absolutamente novo para todos – e toda informação é absolutamente valiosa. Por isto, a Atricon está reunindo, nesta página, documentos técnicos produzidos pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil, também pelas entidades que congregam os membros dessas Cortes. São diretrizes, editadas para nortear as próprias ações; cartilhas e notas técnicas, produzidas para orientar os jurisdicionados; notas públicas, redigidas para esclarecer e informar a sociedade; enfim, é o resultado de um esforço coletivo para reduzir os impactos negativos que a pandemia da COVID-19 tem provocado na administração pública.

Este espaço está inacabado. É uma construção inspirada no processo de aperfeiçoamento, que tem coordenado as ações do Sistema Tribunais de Contas. Mais ainda, está galgado no espírito de união, que tem nos fortalecido enquanto instituições republicanas.

A página é de todos. Vamos construí-la, juntos! Acredito que muito do que foi produzido ainda não está aqui; portanto, muito bem-vindas serão as colaborações (documentos ausentes – e/ou novos – deverão ser encaminhados por e-mail: comunicacao@atricon.org.br).

Fábio Túlio Filgueiras Nogueira
Presidente

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 Painel da Saúde – TCE-SP – O Painel da Saúde – Hospitais tem como objetivo apresentar, de forma simples e de fácil entendimento, um panorama da assistência prestada pelos estabelecimentos de saúde próprios, estaduais e municipais. Também fazem parte do painel os hospitais administrados pela Prefeitura Municipal de São Paulo que atuam de forma articulada e integrada com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

 Orientação Técnica – DICOP (TCE-AM) – Contratação de Obras e Serviços de Engenharia Emergenciais.

 Nota Técnica Nº 01/2020 – O TCE-AM orienta jurisdicionados quanto ao descarte de resíduos sólidos, em especial dos Serviços de Saúde, durante a pandemia.

 

Cartilha Atuação em Calamidade Pública (TCE-CE) – Orienta gestores públicos e a sociedade sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará diante do atual cenário de calamidade causado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Orientação Técnica do TCE-AM – Nota com Orientação Técnica nº (01/2020), sobre condutas que devem ser adotadas pelas prefeituras em relação aos contratos temporários de professores, tendo em vista a suspensão das aulas motivadas pela pandemia da Covid-19.

Programa Coopera – TCU – Programa especial de atuação no enfrentamento à crise da COVID-19.

https://www.tce.ce.gov.br/ouvidoria/atuacao-publica-em-periodo-de-calamidade

 

Cartilha da Merenda Escolar (TCE-PE) – BOAS PRÁTICAS NA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR no período de distanciamento social decorrente das ações de contenção da COVID-19: cartilha educativa para gestores públicos.

 

Cartilha do TCE-PB – MANUAL DE ORIENTAÇÃO AOS GESTORES MUNICIPAIS RELATIVO À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUANDO APROVADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

 

Nota Técnica COVID-19 – TCMRJ – Nota Técnica sobre a atuação administrativa durante o período pandêmico do Coronavírus.

 

Nota Técnica – TCE-MA – Nota Técnica da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

 

Nota Técnica do TCE-AM – Nota Técnica do TCE-AM para o enfrentamento da COVID-19.

 

 Resolução Conjunta nº 01-2020 – Atricon/Abracom/Audicon/IRB/CNPTC – Dispõe sobre diretrizes e recomendações quanto às medidas que possam ser adotadas pelos tribunais de contas, de modo uniforme e colaborativo com os demais poderes, para minimizar os efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus (COVID-19).

  Nota Pública Conjunta – Atricon/Abracom/Audicon/CNPTC/IRB –  Informações sobre a atuação das entidades nacionais representativas do sistema tribunais de contas, em conjunto com os presidentes e demais membros, no intuito de colaborar com seus jurisdicionados e com os demais poderes no enfrentamento dos efeitos internos e externos decorrentes do coronavírus (COVID19).

 

Nota Técnica CTE-IRB 01_2020 – Sugestões e recomendações aos Tribunais de Contas brasileiros para mitigar os impactos negativos gerados pela pandemia da Covid-19 na educação.

 

Nota Técnica ANTC – Orientações emitidas pelos Tribunais de Contas durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN). Função pedagógica exercida por meio da simplificação do rito processual de Consulta a partir da redução de prazos para instrução e julgamento, com vistas a alcançar a segurança jurídica, vinculando agentes controladores e controlados às respostas colegiadamente ofertadas pela instituição, fazendo prejulgamento das teses, mas não do caso concreto, nos termos do art. 30 da LINDB.

 

 

PORTARIA nº 05-2020 – CNPTC – Comissão 05

PORTARIA nº 04-2020 -CNPTC – Comissão 4

PORTARIA nº 03-2020 – CNPTC – Comissão 3

PORTARIA nº 02-2020 – CNPTC – Comissão 2

PORTARIA nº 01-2020 – CNPTC – Comissão 01