Servidores públicos e membros de Conselhos Municipais e Estaduais, além de representantes da sociedade organizada, participaram na tarde última quinta-feira (18.05), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá, de mais uma etapa do Curso de Capacitação Continuada oferecido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso por meio do EAD. Nesta etapa, foi ofertada palestra sobre dois temas correlatos: “Perspectivas da Reforma Previdenciária: como tornar a previdência pública sustentável de forma menos dolorosa para o contribuinte?” e “Previdência Complementar: um modelo a ser adotado pelos estados e municípios?”. A aula-palestra foi ministrada pelo professor doutor Daniel Pulino, que integra os quadros do Departamento de Direito Público da PUC/SP.
Além da presença de mais de 200 inscritos na palestra, a mesma foi transmitida pelo canal do EAD no portal do TCE-MT na internet, onde passa a integrar o acervo dos cursos de qualificação disponibilizados pela Corte de Contas à sociedade em geral e aos quais o acesso é livre.
A palestra-aula abordou temas como regimes previdenciários previstos na Constituição Federal (Públicas e Privadas, obrigatórias, complementares e facultativas); contexto de surgimento: crise e reforma; fundamento constitucional atual da Previdência Complementar de Servidores; Principais Implicações Jurídicas (e o que a PEC 287-A pretende alterar na matéria); Breve relato experiência na União (Funpesp).
Os cursos de capacitação oferecidos via EAD desde 2012 priorizam temas relevantes para o aprimoramento de gestores, agentes de controle externo da gestão pública e a sociedade em geral, buscando ampliar o conhecimento sobre políticas públicas, protagonismo político e controle social da administração pública.
Por meio do canal EAD da Escola Superior de Contas do TCE-MT, especialistas discorrem sobre os temas previamente eleitos pelos membros da Corte de Contas (conselheiros, conselheiros substitutos, integrantes do Ministério Público de Contas), ou sugeridos pela equipe pedagógica e direção da própria escola de contas ou do corpo técnico do Tribunal.
Os cursos proporcionam aos gestores públicos e suas equipes acesso ao conhecimento, por meio de vídeo aulas, apresentadas ao vivo e disponibilizadas na base de dados do portal do Tribunal, para consultas. As vídeo-aulas podem ser encontradas no Portal do TCE/Menu – cursos e eventos.
Capacitação Continuada
Como parte do programa de capacitação continuada previsto no Planejamento Estratégico do Tribunal de Contas de Mato Grosso, os membros da Corte de Contas participaram na manhã desta quinta-feira de uma aula com o professor Daniel Pulino. A aula teve como tema a Reforma da Previdência, que teve seu escopo definido pelos conselheiros.
A iniciativa, segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, visa ampliar os conhecimentos dos membros da Corte de Contas sobre o tema e prepará-los para o trabalho de fiscalização e julgamento das contas dos regimes próprios previdenciários do Estado e dos municípios.