TCE-RS amplia fiscalização sobre obrigatoriedade do ensino da cultura afro-brasileira e indígena

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle (ESGC) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional GT 26-A, realizou, nesta quinta-feira (07), a apresentação do curso EAD “Fiscalização do Cumprimento do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN)”. O cumprimento desse dispositivo, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, tem sido objeto de fiscalização do TCE-RS.

O conselheiro do TCE-RS, Cezar Miola, mostrou, na abertura do evento, dados que mostram as disparidades na educação da população brasileira e sul-rio-grandense, estimulando a reflexão sobre o papel do TCE-RS na fiscalização da norma da LDBEN. “Os resultados das políticas públicas interessam muito aos Tribunais de Contas, Órgãos que possuem a responsabilidade de fiscalizar a efetividade da educação, juntamente com os Conselhos Municipais”, lembrou.

O curso EAD tem caráter didático e pedagógico, pensando em melhorar er ampliar a fiscalização da norma, que tem papel destacado na prevenção do racismo e da violência. Os palestrantes foram Jorge Terra, coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, e Carla Beatriz Meinerz, professora do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UFRGS.

Fonte: http://www1.tce.rs.gov.br

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