Nova cartilha do TCE/SC orienta sobre a utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência

O Tribunal de Contas de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (16/5), em seu site, a cartilha “Práticas de Gestão Pública para a utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA)”. A iniciativa busca “contribuir para o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em situação especial de desenvolvimento, bem como dar maior efetividade na formulação e na execução de políticas públicas voltadas para o seu atendimento”, conforme afirmado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na apresentação da obra.

A cartilha está estruturada em cinco perspectivas: a primeira contempla conceitos básicos e estrutura do ente público para a execução das políticas da infância e adolescência; a segunda esclarece dúvidas recorrentes em relação aos requisitos legais e normativos a serem observados na gestão dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA); a terceira destaca as práticas contábeis e orçamentárias; na penúltima são tratados aspectos relacionados a incentivos fiscais para doações; e, por fim, é abordada a atuação do TCE/SC em relação à utilização dos recursos do FIA.

Desenvolvido pelos auditores fiscais de controle externo Fabiano Domingos Bernardo e Marcos André Alves Monteiro, o trabalho é uma atualização e ampliação do conteúdo da cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, lançada em 2010. A revisão do conteúdo contou com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Assembleia Legislativa do Estado, Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

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