Parceria com STN é firmada pela Atricon e IRB

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Instituto Rui Barbosa são signatários de um acordo de cooperação técnica com a Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, destinado à convergência dos procedimentos de informações e de harmonização das regras contábeis. A perspectiva é de que se alcance um modelo federativo, padronizado a partir de regras contábeis internacionais.

O termo de adesão foi assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Janes, o presidente da Atricon Conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB) e o então presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG), na sede do TCU, em Brasília, neste 6 de março. A presidenta do TCDF, conselheira Anilcéia Machado, participou da solenidade; também prestigiada pelo presidente do Colégio de Presidentes, conselheiro Caldas Furtado (TCE-MA), além de outros membros dos Tribunais de Contas e servidores do Ministério da Fazenda.

O convênio prevê, dentre outros procedimentos, o desenvolvimento de ações conjuntas, sobretudo, para fomentar a transparência da gestão fiscal nos entes governamentais; racionalizar os custos de controle e regulação, atribuídos aos Tribunais de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional (MF), no que se refere, especialmente, ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00.

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