Doze Resoluções Diretrizes ampliam conjunto de normas do MMD-TC

A Atricon publicou, nesta terça-feira (8), doze novas Resoluções Diretrizes, aprovadas pela diretoria da entidade na ûltima reunião, ocorrida em 28 de novembro passado, em Florianópolis-SC, durante o VI Encontro Nacional do Tribunais de Contas. O conjunto de normas eleva para 26 as temáticas de orientação dos procedimentos de fiscalização e controle que baseiam o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas.

Antes da aprovação, as novas resoluções receberam emendas e aditivos, oriundos da colaboração de membros dos TCs brasileiros. O conjunto de Resoluções Diretrizes se soma às catorze anteriores e são instrumentos de orientação para a padronização dos procedimentos de fiscalização e controle, em consonância com as melhores normas e práticas internacionais.

A inclusão de novas temáticas é definida de modo alcançar as demandas da sociedade. Na processo de elaboração das Resoluções Diretrizes foram envolvidas 11 comissões, integradas por membros e auditores de controle externo de todos os 33 Tribunais de Contas do Brasil.

O conjunto publicado contém orientações acerca das seguintes temáticas: Regimes Próprios de Previdência, Resíduos Sólidos, Mobilidade Urbana, Transparência, Segurança, Saúde, Recursos Hídricos, Gestão Fiscal, Gestão de Pessoas, Governança e Acompanhamento das Decisões. Além destas, foram contemplada as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, fruto da colaboração espontânea dos conselheiros Marcos Presídio e Inaldo Paixão do TCE-BA.

Confira os textos das Resoluções Diretrizes.

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