Legislação do interesse dos TCs discutida na Câmara

Com o interesse de discutir sobre matérias legislativas concernentes ao Sistema Tribunais de Contas, o presidente Fábio Nogueira articulou audiência com o deputado Luis Flávio Gomes, membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O encontro aconteceu na tarde de terça-feira (04/06), no gabinete do parlamentar com a presença do deputado federal paraibano Hugo Motta, também membro da CCJ.

Depois de uma breve exposição acerca do continuado processo de aperfeiçoamento, desencadeado pelos Tribunais de Contas para alcançar a efetividade das suas ações. Fábio Nogueira disse aos parlamentares que o fortalecimento do Controle Externo também depende de uma adequação da legislação.

Ele lembrou a PEC 22/2017 (SF) de autoria do então Senador Cássio Cunha Lima, desarquivada pelo Senador Esperidião Amin.  Dentre outros aspectos importantes, Fábio Nogueria destacou que a proposta prevê critérios de investidura mais rígidos para composição dos colegiados; a criação de um órgão controlador – Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; e criação de uma Câmara de Uniformização de Jurisprudência.

Presenças – O presidente Fábio Nogueira esteve acompanhado dos Conselheiros Ivan Bonilha, presidente do IRB; Edilson Silva (TCE-RO), presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; Joaquim Castro, presidente do TCM-GO, diretor da Atricon e vice-presidente do CNPTC.

Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção – aproveitando a estada na Câmara Federal, os representantes do Sistema Tribunais de Contas foram ao encontro da deputada federal Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção, quando entregaram à parlamentar documentos da Atricon e se colocaram à disposição para participar das ações programadas pela Frente.

Ridismar Moraes – Ascom Atricon, 4 de junho de 2019.

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