Audiência Pública: em pauta creches e pré-escolas

O presidente Fábio Nogueira foi uma das autoridades participantes de Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (11), no Senado Federal, por proposição (REQ 19/2019 – CTFC) do presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Senador Rodrigo Cunha. Foi a primeira de um ciclo de encontros denominado “Diálogos de Transparência – Monitoramento de obras de creches e pré-escolas públicas”.

No espaço cedido à Atricon, o presidente Fábio Nogueira reforçou o interesse do Sistema Tribunais de Contas em contribuir com a melhoria da governança no Brasil. No campo da educação, ele falou de iniciativas conjuntas com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a exemplo do Comitê Técnico de Educação, que desenvolve ações de acompanhamento da execução das políticas públicas de educação.

O presidente destacou uma ferramenta (software), resultante do trabalho do CTE, o TCeduca, que monitora a execução do Plano Nacional de Educação e desenvolve atividades de mobilização dos gestores, além da qualificação dos servidores públicos, que atuam na área.

Outro dado apresentado por Fábio Nogueira, ainda em fase preliminar, concerne ao levantamento, produzido pelos Tribunais de Contas do Brasil, representados pela Atricon, como atividade do Comitê Interinstitucional de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, sob a condução do TCU/CNJ. Foram identificadas obras, somente na área da educação, que somam 4,68 bilhões de reais; deste montante, R$ 673 milhões em equipamentos voltados ao ensino infantil (creches escolas).

Fábio Nogueira frisou que, nesse diagnóstico, ainda não constam as informações constantes no banco de dados do TCU. O presidente lembrou, também, que a metodologia empregada no levantamento considerou apenas as obras projetadas com valor mínimo de R$ 1,5 milhão e que tenham sido iniciadas na última década.

Do diagnóstico completo, ainda em fase de consolidação pelas instituições integrantes do Comitê – CNJ, TCU e Atricon – será feita uma estratificação das obras de creches e pré-escolas públicas, tema da audiência pública. O documento será formalmente encaminhado ao Senador Rodrigo Cunha (CTFC) pelo presidente Fábio Nogueira.

A Audiência Pública foi realizada em caráter interativo, a CTFC abriu canais à participação popular: Portal e-Cidadania e Alô Senado.

Presenças – Também acompanharam a Audiência Pública o Conselheiro Edilson Silva (TCE-RO), presidente do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas; o Conselheiro Severiano Costandrade, presidente do TCE-TO; o Conselheiro Joaquim de Castro Neto, presidente do TCM-GO; e o Conselheiro Renato Rainha (TC-DF).

Foram Convidados: Além de Fábio Túlio Nogueira, Presidente da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; José Paulo Julieti Barbiere, Diretor de Auditoria de Políticas Sociais e Segurança Pública da Controladoria Geral da União – CGU; Martinello Lima, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do Tribunal de Contas da União – TCU; Filipe Andrios Brasil Siviero, Procurador da República do Ministério Público Federal – MPF; e Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Distrito Federal.

 

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