Atuação do TCE-PE gera economia de mais de R$ 9 milhões em município

Uma análise de licitação realizada pelo TCE-PE na Prefeitura de Bonito, relativa ao exercício financeiro de 2017, resultou em uma economia de mais de nove milhões de reais para os cofres do município. O objetivo do trabalho foi avaliar a minuta do Pregão Presencial nº 021/2016 – Processo Licitatório nº 037/2016, estimado em R$ 12.121.441,89, destinado à contratação de uma empresa para o fornecimento parcelado de 384 tipos medicamentos, pelo período de um ano, para o Fundo Municipal de Saúde daquela cidade.

Durante a auditoria, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, a equipe da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC (atual Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios e de Tecnologia da Informação – GLTI), identificou irregularidades no edital publicado em 2016, que poderiam prejudicar a economicidade do certame. Como exemplo, identificou-se a discrepância no preço de diversos itens a serem licitados, bem como a imprecisão em sua descrição.

De acordo com o relatório dos técnicos da GLTI, alguns produtos cotados, como a unidade do medicamento Metronidazol Gel de 20 mg, tinha uma variação de preço de até 4.000%. Para os técnicos do TCE, a equipe da Secretaria de Saúde de Bonito, ao elaborar a planilha de preços dos itens objetos da licitação, desconsiderou a orientação do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal para utilização do Banco de Preços em Saúde (BPS). O BPS é um sistema criado pelo Ministério da Saúde, em 1998, com o objetivo de registrar e disponibilizar digitalmente, informações das compras públicas e privadas de medicamentos e produtos de saúde. O sistema é gratuito, e qualquer cidadão ou gestor público pode acessá-lo para consulta.

Após a atuação da GLIC junto à Prefeitura, o processo foi cancelado e outro foi instaurado, por meio da publicação do Pregão Presencial nº 018/2017- Processo Licitatório nº 008/2017, estabelecendo o valor de R$ 3.005.088,13, o que gerou uma economia de R$ 9.116.353,76 para o município.

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