Uma análise de licitação realizada pelo Tribunal de Contas na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), concluída em junho, gerou uma economia de mais de 800 mil reais aos cofres da instituição.
O TCE-PE avaliou o edital do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nº 009/2017 – DRI/CPL, publicado em março (25), que previa a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário no distrito de Caraibeiras, município de Tacaratu. As conclusões do trabalho realizado pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, identificaram irregularidades que poderiam causar prejuízos ao caráter competitivo e à economicidade dos serviços e aquisições.
Ao examinar o edital, a equipe do TCE constatou a existência de cláusulas que limitavam a ampla participação dos licitantes. Uma delas determinava às empresas concorrentes que o fornecimento de barro para os serviços de aterro fosse proveniente de jazida localizada a uma distância máxima de 10 km. Segundo a equipe, a simples inclusão da distância de transporte já caracteriza um fator restritivo.
“Outra delas correspondia ao serviço de ‘pavimentação em paralelepípedos graníticos’, no qual exigia-se que a proporção de cimento e areia usados na argamassa de rejunte fosse de 1:2, enquanto que, normalmente, nestes serviços é de 1:3. Fato semelhante foi apontado para a ‘execução de 64 poços de visita’ e de ‘assentamento de 8.500m de tubulação com diâmetro de 150mm’, que apresentavam restrições nas definições referentes à profundidade e diâmetro.”
Verificou-se ainda que o orçamento estimativo apresentava inconsistências entre os preços unitários dos serviços de ‘execução de aterro’ e ‘reaterro compactado’, cujas execuções são semelhantes, entretanto, apresentavam disparidades significativas de preços.
RESULTADOS – Após receber ofícios do TCE, solicitando esclarecimentos, a Compesa acolheu as recomendações do Tribunal e revisou o orçamento, reduzindo o valor da obra, inicialmente estimada em R$ 20.881.874,66, para R$ 20.061.042,47, gerando um benefício de R$ 821.282,24, e alterando os critérios de habilitação técnica, eliminando a restrição à competitividade.
Um novo edital, contemplando as recomendações da equipe do TCE, foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de julho e as propostas abertas na quarta-feira (02).