Acontece no Instituto Serzedelo Corrêa, em Brasília, o II Fórum Nacional de Controle. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas da União e tem a coordenação do Ministro Augusto Nardes. O presidente Fábio Nogueira compôs a mesa, na solenidade de abertura, ao lado de inúmeras autoridades, em que se destacaram o presidente Michel Temer; a procuradora-geral da República Raquel Dodge; o presidente do TCU Raimundo Carreiro; o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha; e o presidente do IRB Ivan Bonilha.
O propósito do II Fórum Nacional de Controle, que se estende até amanhã (dia 23), é contribuir, por intermédio da oferta dos referenciais que o Sistema Tribunais de Contas dispõe, para que os próximos governantes possam produzir uma boa governança pública. De acordo com Fábio Nogueira haverá uma correlação de forças nesse sentido. “Com a expertise do TCU, da Atricon e do IRB, este último com plenas condições de promover programas de qualificação para o gestor, alcançaremos esse objetivo”, ressaltou.
O ministro Augusto Nardes lembrou que, nessa linha, foi assinado, um ano atrás, pelo presidente Temer, o Decreto 9.203, que é um instrumento normativo, que tem como base referencial é um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), conduzido por ele. Um resumo dos dados está contido no manual ‘Dez passos para a boa governança’.
O Sistema Tribunais de Contas, de acordo com o presidente Fábio Nogueira, está absolutamente engajado nesse processo. “Quando decidimos aperfeiçoar nossas ações o fizemos com o olhar na efetividade da gestão e na melhoria das políticas públicas, distinguindo a cidadania como razão precípua dessa missão constitucional”, enumerou.
A ideia é que sejam apresentadas aos próximos gestores as diversas possibilidades de direcionamento das políticas públicas, com base no banco de dados que o Sistema Tribunais de Contas possui. São referenciais que apontam vulnerabilidades e até situações de colapso. Foi o que observou o ministro Augusto Nardes em sua palestra, citando o exemplo do déficit previdenciário.
A gestão de pessoas, segundo observou o ministro, também requer particular atenção. “São 15 milhões de funcionários públicos que, em sua grande maioria, têm pouca qualificação”. Os referenciais para a avaliação de governança que estão sendo tratados no II Fórum Nacional de Controle incluem áreas como: Tecnologia da Informação, combate à fraude e à corrupção, governança de fronteira, meio ambiente, aquisições públicas, etc. Educação, segurança e saúde estão recebendo um tratamento de destaque.
A segurança, por exemplo, é tema de painel “Desenvolver boas práticas nos estados – O Sistema Único de Segurança Pública, terá participação da Atricon e do IRB, sob a moderação do presidente Fabio Nogueira.
Release – Ascom Atricon, 22 de novembro de 2018