Um levantamento amostral realizado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) realizado nos portais dos governos dos Estados e das capitais do país demonstra que há poucas informações disponíveis quanto às ações adotadas para o enfrentamento à pandemia na área da educação. Foram verificados casos de déficits na divulgação dos programas e ações visando à redução dos prejuízos à educação de crianças e jovens durante esse período, sendo que, em diversos sites, as informações não foram encontradas de forma organizada e de fácil acesso. Em outros casos, houve a criação de área específica no portal da transparência para informações relacionadas à pandemia, sem, no entanto, constarem dados referentes à educação.
Diante dessa situação, o CTE-IRB produziu uma série de orientações e recomendações para subsidiar a fiscalização dos Tribunais de Contas brasileiros e aos gestores públicos visando a estimular a transparência nos portais quanto às ações adotadas durante o período de suspensão de aulas e quanto à retomada gradual das atividades presenciais nas escolas.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, diversos Estados e Municípios estão avaliando a retomada gradual das aulas, possivelmente a partir do segundo semestre, com reflexos para as rotinas e procedimentos escolares. “Pelo menos 47,9 milhões de alunos das redes de educação básica estão longe das salas de aula desde março deste ano. A divulgação dessas informações tem potencial para auxiliar tanto as escolas, como as famílias e os demais atores das comunidades escolares”, disse.
Entre as ações recomendadas está a criação de um espaço específico no site dos entes públicos com informações relacionadas aos vários aspectos da gestão educacional, especificando todos os dados relativos ao período de pandemia e de isolamento social quanto às áreas de pessoal, recursos e orçamentos, alimentação escolar, conteúdos e acompanhamentos pedagógicos, canais de comunicação, treinamento e capacitações para professores, ações intersetoriais, gestão democrática e retomada das atividades presenciais (veja o quadro detalhado a seguir).
A iniciativa leva em consideração o artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, que determina aos entes públicos a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; e o desenvolvimento do controle social da administração pública.
| Áreas | Informações |
| Pessoal | Apoio à saúde física e mental dos profissionais da educação; concursos novos e em andamento, contratações temporárias, regimes suplementares, convocações extraordinárias, alterações nas jornadas de trabalho e afastamentos realizados em decorrência da Covid-19; controle de atividades desenvolvidas. |
| Recursos e orçamentos – financiamento
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Utilização dos recursos financeiros nesse período, visando à adequada transparência dos gastos públicos; informações sobre convênios, parcerias, acordos de cooperação, contratações, aditamentos e alterações contratuais, inclusive as ligadas de forma indireta às atividades escolares, tais como equipes de limpeza adicionais para garantir o cumprimento dos protocolos sanitários; mudanças na forma de contratação ou na gestão de contratos e compras na área da educação; articulação entre as Secretarias da Educação e as unidades de planejamento, fazenda e controle interno, considerando, sobretudo, os impactos na arrecadação trazidos pela queda da atividade econômica. |
| Alimentação escolar | Medidas adotadas, tais como distribuição de alimentos aos pais ou responsáveis dos estudantes, uso de vouchers ou outras; critérios para essa entrega, no caso de a mesma não ser universal; formas de realização dos cadastros dos estudantes beneficiados; monitoramento de tais medidas. |
| Conteúdos pedagógicos | Estratégias para entrega dos conteúdos aos alunos; ferramentas utilizadas para que possam acessá-los (rádio, TV, aplicativos de celular, plataformas de vídeo na web, podcasts, impressos e outros); periodicidade com que as atividades são transmitidas; ações adotadas para garantir acesso, sobretudo dos alunos mais socialmente vulneráveis, distantes das áreas urbanas ou com deficiência, aos respectivos materiais pedagógicos. |
| Acompanhamento pedagógico | Informações sobre a adoção de atividades não presenciais nas redes de ensino; medidas de acompanhamento e manutenção do vínculo aluno-escola, visando à aprendizagem durante esse período, mesmo que proporcionalmente inferior à esperada em condições normais de aulas presenciais, e para evitar o aumento do abandono e da evasão escolar. |
| Canais de comunicação | Criação de meios específicos para interação entre profissionais das redes de ensino, além daqueles entre gestores educacionais e pais ou responsáveis pelos alunos; ampla divulgação dos canais disponíveis para acesso da população. |
| Formação e capacitação dos profissionais da educação | Ações de orientação e capacitação oferecidas ao corpo docente e a todos os profissionais ligados à gestão da educação, incluindo diretores de escola, coordenadores pedagógicos, orientadores, supervisores e demais servidores de áreas afins e voltadas à realização das atividades educacionais durante o período de fechamento das escolas. |
| Ações intersetoriais | Explicitação das ações intersetoriais de atendimento aos alunos e a suas famílias, envolvendo, sobretudo, as áreas da saúde e da assistência social e incluindo as estratégias de articulação e cooperação entre os diversos Poderes e órgãos, além de outras instâncias, como os conselhos escolares e organizações da sociedade civil. |
| Gestão democrática | Informações sobre o processo participativo da comunidade escolar e conselhos na tomada de decisões quanto às ações empreendidas no período de isolamento, tais como a definição do formato e dos conteúdos das atividades a distância, reorganização do calendário escolar, plano de retomada das atividades presenciais e produção de material didático. |
| Retomada das atividades presenciais | Informações sobre os planos de ação e as estratégias de governo para o retorno gradual dos estudantes às salas de aula, incluindo mecanismos de busca ativa, protocolos e recomendações relativos aos cuidados sanitários e de higiene exigidos pelos órgãos de saúde, bem como das orientações emitidas por conselhos ou comitês especializados; informações sobre as ações a serem implementadas para avaliação diagnóstica, nivelamento das turmas e alunos e recuperação da aprendizagem, incluindo as iniciativas que objetivam mitigar a defasagem de aprendizado gerada pelas dificuldades de acesso dos alunos em situação de maior vulnerabilidade ao conteúdo disponibilizado a distância; ações de acolhimento a fim de minimizar os efeitos psicológicos decorrentes do isolamento. |