Determinações do TCE/SC levam Balneário Camboriú a economizar R$ 3,3 milhões na contratação de serviços
Uma decisão do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) relacionada a processo de licitação que envolveu a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa) de Balneário Camboriú resultou em economia de R$ 3,32 milhões aos cofres públicos do município. As determinações do Tribunal acatadas reduziram o valor do contrato de R$ 24,83 milhões para R$ 21,51 milhões.
Conselheiros do TCE-MS relatam 127 processos no Pleno
Um total de 127 processos foi relatado pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul na 37ª sessão do Pleno, realizada na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro. Presidida pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, a sessão contou com a participação dos conselheiros, Waldir Neves que relatou 20 processos, Ronaldo Chadid 20 processos; Osmar Jeronymo 40; Jerson Domingos 12 processos; Marcio Monteiro relatou 25 e Flávio Kayatt dez processos. Compôs a mesa do Pleno e emitiu seus pareceres, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
CTE-IRB sugere acompanhamento do Marco Legal da Primeira Infância
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) encaminhou informe aos presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país destacando a importância de se acompanhar a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257, de 2016). A normativa determina a coleta sistemática de dados e a avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados. O Marco Legal estabelece ainda que a União “manterá instrumento individual de registro unificado de dados do crescimento e desenvolvimento da criança, assim como sistema informatizado, que inclua as redes pública e privada de saúde” e “informará à sociedade a soma dos recursos aplicados anualmente no conjunto dos programas e serviços para a primeira infância e o percentual que os valores representam em relação ao respectivo orçamento realizado, bem como colherá informações sobre os valores aplicados pelos demais entes da Federação”. Assim, o CTE-IRB ressalta o trabalho dos órgãos de controle para se verificar se as informações de que trata a Lei vêm sendo disponibilizadas à União e ao próprio controle social.
TCE/SC e TRF4 iniciam tratativas para adoção de Sistema Eletrônico de Informações
O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Victor Laus, iniciaram na manhã desta terça-feira (10/12) as tratativas para a cessão, por parte da corte judiciária, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Atricon e IRB estão na Rede Governança Brasil
Os Presidentes da Atricon e do IRB, Conselheiros Fábio Nogueira e Ivan Bonilha, designaram membros do Sistema Tribunais de Contas para a composição da Rede Governança Brasil. Os representantes das entidades atuarão em Câmara Estratégicas, contribuindo com as respectivas expertises para o desenvolvimento e a disseminação de boas práticas de Governança no Setor Público brasileiro. A Rede Governança Brasil é um movimento idealizado por...
Conselheiro Valdomiro Távora é eleito Presidente do TCE Ceará
Em eleição democrática e secreta, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará definiu os novos dirigentes para o biênio 2020-2021, durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (10/12). Foram eleitos os conselheiros Valdomiro Távora, para o cargo de Presidente, Edilberto Pontes, como Vice-Presidente; Patrícia Saboya, como Corregedora; e Ernesto Saboia, como Ouvidor. O procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE Ceará, Júlio Saraiva, e o conselheiro substituto Paulo César de Souza foram os escrutinadores, conferindo a contagem dos votos em atendimento à solicitação do atual Presidente.
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