A extinção do TCE
jan31

A extinção do TCE

Luiz Henrique Lima - Conselheiro Substituto do TCE-MT.

A extinção do TCE Luiz Henrique Lima Esta semana tive acesso a um debate nas redes sociais em que vários participantes pregaram a extinção do Tribunal de Contas. Essencialmente, houve três argumentos para amparar a tese. O primeiro é que o TCE-MT teria falhado na prevenção/punição a episódios de corrupção nas últimas gestões. O segundo é que se trata de um órgão que consome elevada parcela dos recursos estaduais. O terceiro é que tem...

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Ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal
jan24

Ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal

Sérgio Rossi - Secretário-Diretor Geral do TCE-SP

As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal * Sérgio Ciquera Rossi O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015, tinha escopo bem diverso daquele em que resultou a Lei Complementar nº 164, de 2018 (três anos de tramitação). Originariamente tal Projeto de Lei, a par de isentar das vedações previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, praticamente bania do ordenamento a regra do artigo 42 da mesma lei. A “pérola”...

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A serviço da população
jan21

A serviço da população

Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS

A serviço da população* Uma campanha publicitária veiculada nestes dias começa dizendo: “Em 25 anos, muita coisa mudou.” E seguem duas imagens: numa, a vendedora, em 1993, mostrando um artigo na loja; na outra, uma peça de roupa visualizada no atualíssimo smartphone. É consenso: muitas mudanças vêm ocorrendo, p. ex., nos últimos 30 anos, desde quando o notável Movimento das Donas de Casa do RS passou a coletar e divulgar...

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Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público
jan18

Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público

José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP

CONTAS À VISTA Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público Por José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP No próximo dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas. Muito poucos sabem disso. Não é para menos. Ainda hoje muitos não sabem o que são e o que fazem os Tribunais de Contas. Uma grande injustiça com estes órgãos tão importantes e que prestam um serviço da mais alta relevância...

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Facilitar a vida do contribuinte
jan08

Facilitar a vida do contribuinte

Edilberto Pontes - Conselheiro do TCE-CE

Desde pelo menos Adam Smith, com seu monumental “Da Riqueza das Nações”, publicado em 1776, que se aponta que uma das características desejáveis de um bom sistema tributário é a facilidade para o contribuinte. A tributação deve ser a mais simples possível, de forma a não acrescentar custos adicionais significativos a quem paga impostos. Infelizmente, a vida do contribuinte brasileiro está repleta de dificuldades que...

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A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce
dez21

A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce

Felipe Puccioni - Conselheiro do TCMRJ

A INJUSTIFICÁVEL MUDANÇA DO ICMS SOBRE O E-COMMERCE A ausência de análises empíricas nas discussões jurídicas gera grandes perdas para toda a sociedade FELIPE GALVÃO PUCCIONI Conselheiro do Tribunal de Contas da Cidade do Rio de Janeiro. Doutorando em Engenharia de Computação com ênfase em Inteligência Artificial (COPPE/UFRJ). Mestre em Administração Pública (EBAPE/FGV, 2016) e Pós-Graduado em Políticas Públicas (Instituto de...

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