O que somos e podemos ser

Antonio Joaquim

Nestes seis meses como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) tenho-me deparado com compreensões diametralmente opostas relacionadas a um mesmo tema: o valor que se dá às instituições. De um lado, aqueles que acreditam ser fundamental fortalecê-las, velam pela sua existência e, em caso de instituições organizadas da sociedade civil, lutam por robustecer a representação. De outro, também muitos...

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A Constituição inacabada

Luiz Henrique Lima

A Constituição Cidadã foi promulgada em 1988. Passou, portanto, dos 22 anos. Conviveu com seis presidentes, dois plebiscitos e um total de 13 eleições gerais. Sofreu 76 emendas, algumas pontuais e transitórias e outras de maior relevância. Apesar de muito criticada pelos juristas conservadores e pelos adeptos do liberalismo econômico extremado, é considerada uma das Cartas Constitucionais mais democráticas do mundo, tendo sido...

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Controle interno: o guardião da transparência

Isaías Lopes da Cunha

Com o advento da Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil estabeleceu um verdadeiro marco regulatório, sistemático e efetivo, regulando o direito fundamental de acesso à informação pública e ampliando a transparência na administração pública. A lei de acesso à informação representa um importante avanço na consolidação do estado democrático de direito, na ampliação da participação cidadã e no fortalecimento dos...

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A Lei do Orçamento

Luiz Henrique Lima

Até o final de agosto, o governador e os prefeitos deverão apresentar os projetos das leis orçamentárias de 2013 para o estado de Mato Grosso e seus municípios. Trata-se da mais importante matéria a ser debatida e decidida anualmente pela Assembleia Legislativa e pelas Câmaras Municipais. De fato, uma das mais nobres funções do Parlamento é deliberar sobre as origens e aplicações dos recursos públicos. Em lição memorável, Alberto...

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A Constituição e a Lei da Ficha Limpa

Humberto Braga

Democracia, para muitos, é o regime político que confere o poder à maioria. É uma definição mutilante. Democracia quer dizer poder para a maioria com respeito aos direitos da minoria. A esta deve ser assegurada a oportunidade de vir a ser a maioria. Na democracia não se presume maioria eterna. Ela é sempre eventual. Uma maioria derrotou Lula em 1998 e outra o elegeu em 2002. Precisamente para impedir o arbítrio da maioria é que existe...

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Direita e Esquerda

Humberto Braga

A igualdade social é um horizonte, portanto, inatingível. Toda sociedade de estrutura complexa é organizada hierarquicamente. Não se trata de diferenças individuais e sim de inevitável estratificação social em dirigentes e dirigidos. O poder é sempre apanágio de uma minoria, isto é, de uma elite. A História, como disse Pareto, é um cemitério de elites: o patriciado romano, o baronato feudal, a nobreza nas antigas monarquias etc. Mas,...

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