Distância salutar
fev04

Distância salutar

Iran Coelho das Neves - Conselheiro do TCE-MS

Distância salutar Iran Coelho das Neves* Na apreciação das contas públicas não há margem de tolerância para aquilo que arranhe, mesmo que levemente, os limites legais ou os princípios de economicidade, eficiência, eficácia e moralidade. Isto posto, não compete aos Tribunais de Contas, por seus membros investidos da condição de magistrados incumbidos de avaliar a correção nos gastos públicos, estender, para além dos estritos contornos...

Leia mais
Financeiro: é de Direito
fev04

Financeiro: é de Direito

Valdecir Pascoal - Conselheiro do TCE-PE

Financeiro: é de Direito * Valdecir Pascoal Faz sentido a ausência da disciplina Direito Financeiro no conteúdo obrigatório dos cursos de graduação em Direito e no programa da prova da OAB? Abro parênteses. Para cumprir seus objetivos, assinalados no art. 3º da Constituição, a União, os Estados, o DF e os Municípios precisam realizar uma atividade financeira. Políticas públicas que garantam uma sociedade mais livre, justa, solidária,...

Leia mais
A extinção do TCE
jan31

A extinção do TCE

Luiz Henrique Lima - Conselheiro Substituto do TCE-MT.

A extinção do TCE Luiz Henrique Lima Esta semana tive acesso a um debate nas redes sociais em que vários participantes pregaram a extinção do Tribunal de Contas. Essencialmente, houve três argumentos para amparar a tese. O primeiro é que o TCE-MT teria falhado na prevenção/punição a episódios de corrupção nas últimas gestões. O segundo é que se trata de um órgão que consome elevada parcela dos recursos estaduais. O terceiro é que tem...

Leia mais
Ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal
jan24

Ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal

Sérgio Rossi - Secretário-Diretor Geral do TCE-SP

As ameaças à Lei de Responsabilidade Fiscal * Sérgio Ciquera Rossi O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2015, tinha escopo bem diverso daquele em que resultou a Lei Complementar nº 164, de 2018 (três anos de tramitação). Originariamente tal Projeto de Lei, a par de isentar das vedações previstas no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, praticamente bania do ordenamento a regra do artigo 42 da mesma lei. A “pérola”...

Leia mais
A serviço da população
jan21

A serviço da população

Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS

A serviço da população* Uma campanha publicitária veiculada nestes dias começa dizendo: “Em 25 anos, muita coisa mudou.” E seguem duas imagens: numa, a vendedora, em 1993, mostrando um artigo na loja; na outra, uma peça de roupa visualizada no atualíssimo smartphone. É consenso: muitas mudanças vêm ocorrendo, p. ex., nos últimos 30 anos, desde quando o notável Movimento das Donas de Casa do RS passou a coletar e divulgar...

Leia mais
Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público
jan18

Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público

José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP

CONTAS À VISTA Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público Por José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP No próximo dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas. Muito poucos sabem disso. Não é para menos. Ainda hoje muitos não sabem o que são e o que fazem os Tribunais de Contas. Uma grande injustiça com estes órgãos tão importantes e que prestam um serviço da mais alta relevância...

Leia mais