A César o que é de César
fev19

A César o que é de César

Inaldo da Paixão Santos Araújo - Conselheiro do TCE-BA

Dai, sem repúdio, a César o que é de César Inaldo da Paixão Santos Araújo Mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor. Escritor. Inaldo_paixao@hotmail.com Nesses estranhos tempos estranhos em que há tanto a se repudiar, principalmente em face do sofrimento da população brasileira, há aqueles que pregam em caminhos tortuosos e distorcidos. Interessante a ambiguidade do ser humano. Por...

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Crise Fiscal – culpados e soluções
fev15

Crise Fiscal – culpados e soluções

Celmar Rech - Conselheiro do TCE-GO

Crise Fiscal – culpados e soluções *Conselheiro Celmar Rech O saneamento das contas públicas do Estado brasileiro somente virá por meio do corajoso e obstinado enfrentamento de suas causas por todos os Poderes e órgãos autônomos. Déficits fiscais na União são absorvidos pela dívida mobiliária (constituída por títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central). Nos estados e nos municípios, são bancados pelos credores que não...

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Cuidado com as PPPs
fev14

Cuidado com as PPPs

Antonio Roque Citadini - Conselheiro do TCE-SP

Antonio Roque Citadini (*) Camou-me a atenção conhecer um relatório do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob o título “Os impactos fiscais dos contratos de parceria público-privada”, que traz como subtítulo “Estudo de caso do ambiente institucional e da prática no Brasil”(grifei) e finaliza com a recomendação de “(…) quatro estratégias[1] para aprimorar a capacidade dos governos de administrar as consequências...

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As propostas de mudança na LRF
fev06

As propostas de mudança na LRF

Antonio Roque Citadini - Conselheiro do TCE-SP

As propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal * Antonio Roque Citadini Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu texto está estruturalmente bem alicerçado, reclamando, para obter-se o resultado dela esperado, a boa aplicação por parte dos entes federados – e bom seria que a União também a ela se submetesse. Ao controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, cabe...

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Situação da previdência no ES
fev06

Situação da previdência no ES

Rodrigo Chamoun - Conselheiro do TCE-ES

ES: O ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO NOTA A Se há dúvidas da necessidade inadiável da reforma da previdência, vale conhecer os números preocupantes da previdência pública do Espírito Santo, único estado que recebeu nota A da Secretaria do Tesouro Nacional nos últimos cinco anos. O ES cumpriu nos últimos 16 anos todos os limites impostos pela LRF. O equilíbrio nas contas fez o Estado ser o único a receber a nota A do Tesouro Nacional...

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Sobre a crise fiscal
fev06

Sobre a crise fiscal

Edilberto Pontes - Conselheiro do TCE-CE

Crise Fiscal brasileira: em busca de um diagnóstico correto (ou para evitar bodes expiatórios)  Edilberto Carlos Pontes Lima[1] Como se sabe, o problema fiscal é uma das principais dificuldades brasileiras. Só em 2018, o déficit primário consolidado (União, Estados, Municípios e empresas estatais) alcançou R$ 108 bilhões, concentrado basicamente no governo federal, uma vez que o conjunto de Estados e Municípios foi levemente...

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