Lei Geral de Proteção de Dados
set10

Lei Geral de Proteção de Dados

Edilberto Carlos Pontes Lima - Conselheiro do TCE-CE

Em menos de um ano entrará em vigor a Lei nº 13.709/18, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados. Trata-se de uma mudança radical no armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados, passando-se a exigir uma série de cuidados e estabelecendo diversas obrigações para quem utiliza informações pessoais, notadamente sensíveis, como as que se referem a preferências políticas, sexuais e religiosas. Há de haver esforços significativos...

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A LRF vista pelo STF
set09

A LRF vista pelo STF

Valdecir Pascoal — Conselheiro do TCE-PE

A LRF vista pelo STF Valdecir Pascoal O STF está concluindo o julgamento de mérito das ações que questionam a constitucionalidade da LRF. Ainda falta concluir o posicionamento sobre dois itens: a possibilidade de redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos, nos casos de extrapolação do limite de pessoal, e a possibilidade de o Executivo contingenciar duodécimos de outros Poderes/Órgãos, quando a receita não...

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Inspiração para boas práticas
set04

Inspiração para boas práticas

Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS

Os números negativos que retratam muitos aspectos da educação brasileira fazem parte de um triste cenário enfrentado pela população mais pobre. Metade das crianças com oito anos não aprendeu o mínimo em português e matemática; 2 milhões de brasileiros de quatro a 17 anos estão fora da escola. É a possibilidade de um futuro próspero sabotado já nos primeiros anos de vida. Incrédulos, costumamos repetir esses dados, mas pouco falamos...

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Uma biblioteca no caminho
ago27

Uma biblioteca no caminho

Cezar Miola - Conselheiro do TCE-RS

Na minha infância, a biblioteca da pequena escola estadual de ensino fundamental da vila tinha um acervo diminuto. Porém, naquele universo restrito de então, as poucas coleções pareciam algo grandioso. Ali, alguns de nós navegávamos por terras imaginárias, e assim também íamos alimentando o hábito da leitura. Já no ensino médio, numa escola pública mais robusta, as opções eram maiores e o regime de internato nos permitia ler quase...

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Efetividade das decisões
ago13

Efetividade das decisões

Severiano Costandrade - Conselheiro do TCE-TO

EFETIVIDADE DAS DECISÕES CONDENATÓRIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS: A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES – ACD. SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR [1] Em consonância com o texto constitucional, a missão institucional dos Tribunais de Contas é a de exercer a fiscalização das administrações públicas diretas e indiretas e dos recursos por ela geridos, zelando por sua...

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Propaganda computacional
ago12

Propaganda computacional

Edilberto Carlos Pontes Lima - Conselheiro do TCE-CE

Poucas pessoas sabem o que significa astroturfing, bandwagon, bots ou cybertroops, mas o que essas palavras representam está impactando o modo como muita gente pensa, opina e vota. Fazem parte do que tem sido denominado propaganda computacional, um conjunto de ações com a finalidade de formar opiniões, disseminar ideias, promover candidatos e influenciar o debate político. O astroturfing, por exemplo, refere-se à disseminação em larga...

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