Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público
jan18

Tribunais de Contas: guardiões do dinheiro público

José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP

CONTAS À VISTA Tribunais de Contas são os guardiões do dinheiro público Por José Mauricio Conti, Juiz e professor de Direito Financeiro da USP No próximo dia 17 de janeiro comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas. Muito poucos sabem disso. Não é para menos. Ainda hoje muitos não sabem o que são e o que fazem os Tribunais de Contas. Uma grande injustiça com estes órgãos tão importantes e que prestam um serviço da mais alta relevância...

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Facilitar a vida do contribuinte
jan08

Facilitar a vida do contribuinte

Edilberto Pontes - Conselheiro do TCE-CE

Desde pelo menos Adam Smith, com seu monumental “Da Riqueza das Nações”, publicado em 1776, que se aponta que uma das características desejáveis de um bom sistema tributário é a facilidade para o contribuinte. A tributação deve ser a mais simples possível, de forma a não acrescentar custos adicionais significativos a quem paga impostos. Infelizmente, a vida do contribuinte brasileiro está repleta de dificuldades que...

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A injustificável mudança do ICMS sobre o e-commerce
dez21

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Felipe Puccioni - Conselheiro do TCMRJ

A INJUSTIFICÁVEL MUDANÇA DO ICMS SOBRE O E-COMMERCE A ausência de análises empíricas nas discussões jurídicas gera grandes perdas para toda a sociedade FELIPE GALVÃO PUCCIONI Conselheiro do Tribunal de Contas da Cidade do Rio de Janeiro. Doutorando em Engenharia de Computação com ênfase em Inteligência Artificial (COPPE/UFRJ). Mestre em Administração Pública (EBAPE/FGV, 2016) e Pós-Graduado em Políticas Públicas (Instituto de...

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Avaliação de políticas públicas
dez19

Avaliação de políticas públicas

Edilberto Pontes - Presidente do TCE-CE

Todos temos opiniões sobre como resolver os graves problemas que afligem o País. Em uma rápida conversa, as pessoas trazem respostas para a segurança pública, as deficiências na educação, as filas nos hospitais, a crise hídrica, o crescimento econômico insuficiente, a péssima distribuição de renda. Em geral, os problemas que merecem maior atenção coincidem com os que têm repercutido com mais ênfase nas redes sociais nos últimos dias....

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Sentinela sobre ombros de gigantes
dez10

Sentinela sobre ombros de gigantes

Valdecir Pascoal - Conselheiro do TCE-PE

Sentinela sobre ombros de gigantes Valdecir Pascoal O TCE-PE chega aos 50 anos merecendo a confiança do povo pernambucano. Inspirado em nosso hino, diria que se trata de verdadeira “Sentinela indormida”, a guardar, vigiar e proteger o erário-cidadão contra os ataques da ineficiência e da corrupção. É também um aliado de primeira hora dos gestores de boa fé. Não é exagero dizer que o TCE-PE é referência entre seus congêneres. É...

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Liberado o gasto – quem pagará a conta?
dez08

Liberado o gasto – quem pagará a conta?

Soraia Victor - Conselheira do TCE-CE

Está na mão do Presidente da República para sanção (ou veto), o projeto de lei que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permitindo que os municípios ultrapassem o limite de gastos com despesa de pessoal. Na prática, a mudança permite que municípios em que a receita tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências do Fundo de Participação dos Municípios...

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