A LRF e os Tribunais de Contas
fev21

A LRF e os Tribunais de Contas

Iran Coelho das Neves - Conselheiro do TCE-MS

A LRF e os Tribunais de Contas A situação de quase insolvência que aflige diversos governos estaduais expõe um quadro dramático de desequilíbrio fiscal prolongado, agravado pela queda de receita decorrente da crise econômica e, frequentemente, por ‘licenças heterodoxas’ com que gestores se permitiram avançar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na busca de reduzir o risco real de desagregação em cascata das finanças...

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A César o que é de César
fev19

A César o que é de César

Inaldo da Paixão Santos Araújo - Conselheiro do TCE-BA

Dai, sem repúdio, a César o que é de César Inaldo da Paixão Santos Araújo Mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor. Escritor. Inaldo_paixao@hotmail.com Nesses estranhos tempos estranhos em que há tanto a se repudiar, principalmente em face do sofrimento da população brasileira, há aqueles que pregam em caminhos tortuosos e distorcidos. Interessante a ambiguidade do ser humano. Por...

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Crise Fiscal – culpados e soluções
fev15

Crise Fiscal – culpados e soluções

Celmar Rech - Conselheiro do TCE-GO

Crise Fiscal – culpados e soluções *Conselheiro Celmar Rech O saneamento das contas públicas do Estado brasileiro somente virá por meio do corajoso e obstinado enfrentamento de suas causas por todos os Poderes e órgãos autônomos. Déficits fiscais na União são absorvidos pela dívida mobiliária (constituída por títulos emitidos pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central). Nos estados e nos municípios, são bancados pelos credores que não...

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Cuidado com as PPPs
fev14

Cuidado com as PPPs

Antonio Roque Citadini - Conselheiro do TCE-SP

Antonio Roque Citadini (*) Camou-me a atenção conhecer um relatório do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, sob o título “Os impactos fiscais dos contratos de parceria público-privada”, que traz como subtítulo “Estudo de caso do ambiente institucional e da prática no Brasil”(grifei) e finaliza com a recomendação de “(…) quatro estratégias[1] para aprimorar a capacidade dos governos de administrar as consequências...

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As propostas de mudança na LRF
fev06

As propostas de mudança na LRF

Antonio Roque Citadini - Conselheiro do TCE-SP

As propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal * Antonio Roque Citadini Não tenho ânimo para apoiar mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque entendo que seu texto está estruturalmente bem alicerçado, reclamando, para obter-se o resultado dela esperado, a boa aplicação por parte dos entes federados – e bom seria que a União também a ela se submetesse. Ao controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas, cabe...

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Situação da previdência no ES
fev06

Situação da previdência no ES

Rodrigo Chamoun - Conselheiro do TCE-ES

ES: O ROMBO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO NOTA A Se há dúvidas da necessidade inadiável da reforma da previdência, vale conhecer os números preocupantes da previdência pública do Espírito Santo, único estado que recebeu nota A da Secretaria do Tesouro Nacional nos últimos cinco anos. O ES cumpriu nos últimos 16 anos todos os limites impostos pela LRF. O equilíbrio nas contas fez o Estado ser o único a receber a nota A do Tesouro Nacional...

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