Instrumento de educação
set25

Instrumento de educação

Cezar Miola

Cezar Miola* Em uma decisão incomum em se tratando de um anúncio governamental, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), há pouco mais de um ano, recomendou ao Município de São Paulo a retirada dos adesivos “Ecofrota” nos ônibus que não utilizavam mais o biodiesel e o diesel de cana-de-açúcar. Ao analisar o caso comunicado por um vereador, o Conar considerou que se tratava de propaganda enganosa....

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A desestatização e o interesse público
set12

A desestatização e o interesse público

Por Edilberto Carlos Pontes Lima * Seguindo uma tendência mundial, já se vão quase 30 anos que o debate da privatização entrou na agenda do Brasil. No final do governo Sarney já se ensaiavam as primeiras manifestações em favor da venda de empresas estatais, movimento que se intensificou no governo Collor e atingiu seu ápice no governo Fernando Henrique Cardoso. Os argumentos fundamentais são basicamente os mesmos: a incapacidade de...

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Sobre direitos e favores
ago21

Sobre direitos e favores

Cezar Miola

Por Cezar Miola*  A relação do brasileiro com o serviço público tem momentos de tensão. Quem frequenta repartições pode ter visto um cartaz improvisado, com um aviso pouco amistoso: “Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime”. O uso desse alerta indica que o país ainda tem muito a avançar no atendimento ao cidadão. Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.460/2017 representa um passo...

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O controle do juízo fiscal
ago17

O controle do juízo fiscal

Doris de Miranda Coutinho

A independência de quem fiscaliza não pode ignorar a autonomia do fiscalizado. Por Doris de Miranda Coutinho* Há algum tempo vem sendo reprisado, neste espaço, um tema de essencial importância em termos de controle das contas públicas no Brasil: deve haver preocupação em vigiar os vigilantes? E a quem caberia essa tarefa? Estas questões, embora antigas, permanecem inquietando a sociedade, tendo tomado contornos alarmantes,...

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A tributação é uma questão política
ago11

A tributação é uma questão política

Edilberto Carlos Pontes Lima

Por Edilberto Carlos Pontes Lima* A tributação é motivo de debate permanente. Agora e em qualquer outra época. No Brasil e em qualquer outro país. É que seus efeitos alteram fortemente a vida das pessoas. Implicam alterações na renda disponível das famílias, na viabilidade de negócios, no desenvolvimento de cidades, de estados e de regiões. Quando Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, aumentou as alíquotas de IPTU dos imóveis...

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Mais diálogo com a Administração Pública
ago02

Mais diálogo com a Administração Pública

Cezar Miola

Por Cezar Miola* Uma das questões que talvez ajude a explicar o pouco envolvimento de muitas pessoas com a política e com a Administração Pública é a maneira como os cidadãos se projetam nessas relações. A propósito, recentemente foi publicada a Lei nº 13.460/2017, que versa sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, regulamentando garantia constitucional que assegura uma relação mais dialógica e menos...

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