Entre a norma e a efetividade
mar23

Entre a norma e a efetividade

Doris de Miranda Coutinho

Por Doris de Miranda Coutinho* A série interminável de escândalos envolvendo dinheiro e agentes públicos que parece ter integrado a dura rotina dos brasileiros, desafia a jovem democracia do país e põe em cheque a relação de confiança existente entre os cidadãos e o Estado. Correndo à frente nessa ruína de descrença estão as instituições responsáveis pelo controle e fiscalização da administração pública, estigmatizadas pela aparente...

Leia mais
A hora do CNTC
mar16

A hora do CNTC

Luiz Henrique Lima

por Luiz Henrique Lima* Na Assembleia Constituinte de 1988, alguns visionários propuseram a criação de um Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a finalidade de exercer o controle externo do Poder Judiciário. Foram duramente combatidos pela aliança perversa do conservadorismo e do corporativismo. A emenda que criava o CNJ foi amplamente derrotada. Tempos depois, uma sucessão de escândalos e a constatação da ineficiência na...

Leia mais
O “homem cordial” e a corrupção
mar02

O “homem cordial” e a corrupção

Dirceu Rodolfo de Melo Junior

por Dirceu Rodolfo de Melo Junior* Quem paga mal, paga duas vezes! Uma das parêmias que marcaram meus primeiros contatos com as letras jurídicas. Assim é que a Câmara dos Deputados recomeçou a apreciação  das famanazes dez medidas de combate à corrupção, mercê de uma legítima intervenção do Judiciário que lançou fagulhas revivificantes sobre pontos essenciais do projeto, pontos estes mortificados, precocemente, numa tramitação...

Leia mais
O controle que funciona
mar02

O controle que funciona

Luiz Henrique Lima

por Luiz Henrique Lima* Muitos se surpreendem ao tomarem conhecimento da multiplicidade de controles a que o gestor público é submetido. Há os controles internos administrativos de cada órgão e há o controle interno sistêmico exercido pelas controladorias. Há o controle externo parlamentar, de competência do Poder Legislativa, e o controle externo técnico, sob a responsabilidade dos Tribunais de Contas. Há o controle jurisdicional,...

Leia mais
Como o nosso Tribunal de Contas se compara ao de outros países?
fev13

Como o nosso Tribunal de Contas se compara ao de outros países?

Alexandre Sarquis

Por Alexandre Manir Figueiredo Sarquis* Há mais de dois séculos a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estabelecia que a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração (art. 15 DDHC). Assim que, desde o início da República moderna, a tomada de contas é rotina umbilicalmente a ela ligada. A cronologia da República brasileira ilustra o mesmo parentesco: em 15/11/1889 é proclamada a...

Leia mais
Os desafios do STF e a análise econômica do Direito
fev06

Os desafios do STF e a análise econômica do Direito

Marcos Nóbrega

Por Marcos Nóbrega* Nos últimos tempos o protagonismo do Supremo Tribunal Federal tem sido notado com mais ênfase. Foi a Suprema Corte que balizou as regras do processo de impeachment e garantiu uma transição menos traumática. Além disso tem discutido temas cada vez mais relevantes para o cidadão comum, sempre interpretando e guardando o texto Constitucional. Ocorre que, malgrado os já grandes temas que a Corte tem se deparado, (como...

Leia mais