STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Restrição das Competência Institucionais dos Tribunais de Contas (ADI 4191)

ADI 4191 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S): RODRIGO LOPES LOURENÇO AM. CURIAE.: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO...

Leia mais

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S): RONNIE BRITO BEZERRA ADV.(A/S): ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS; Andamento(s): Data do Andamento: 06/07/2020 Andamento: Petição Observações: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA –...

Leia mais

Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências. (PL 2372/2020

PL-02372/2020 – Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências. – 02/07/2020 Apresentação do Requerimento n. 1739/2020, pelas Deputadas Major Fabiana (PSL/RJ) e Carla Zambelli PSL, que “Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2.372/2020”. SAIBA MAIS AQUI!...

Leia mais

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S): RONNIE BRITO BEZERRA ADV.(A/S): ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS; Andamento(s): Data do Andamento: 01/07/2020 Andamento: Publicação, DJE Observações: DJE nº 165, divulgado em...

Leia mais

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4136) – Pedido de Liminar em face do disposto da Resolução 019/2008 da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima

ADI 4136 Matéria: Controle de Constitucionalidade: Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): RUY REMY RECH INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S): RONNIE BRITO BEZERRA ADV.(A/S): ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS; Andamento(s): Data do Andamento: 29/06/2020 Andamento: Extinto o processo Observações: — SAIBA MAIS AQUI!...

Leia mais

STF – ADI 4725 Controle de Constitucionalidade – Estado de Roraima

ADI 4725 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON ADV.(A/S): LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA ADV.(A/S): ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA ADV.(A/S): ALVARO DIEGO OLIVEIRA REIS AM. CURIAE.: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON ADV.(A/S): PEDRO GORDILHO...

Leia mais