Reforma administrativa: a agenda perdida

Um dos temas centrais para a modernização do País e que, infelizmente, encontra-se esquecido na agenda brasileira é a reforma administrativa. Ela é essencial para a maior produtividade da economia, para valorização do mérito e do talento no serviço público e para conectar a administração pública brasileira aos desafios do século XXI.

O assunto já esteve no centro das preocupações nos anos 1990, quando havia um ministério específico dirigido pelo professor Bresser Pereira. Muito se avançou na época: introduziu-se uma cultura de avaliação de desempenho associada a gratificações de produtividade, incluindo o uso de instrumentos do setor privado, como a normalização forçada das avaliações; criaram-se carreiras do chamado núcleo de planejamento e gestão; incentivaram-se capacitações, entre diversas outras medidas. Nos anos seguintes, o assunto saiu da pauta central dos governos, sendo relegado aos escalões inferiores da burocracia.

Felizmente, há alguma chance de o tema voltar ao centro das preocupações nacionais. O estudo recente “Panorama Brasil: Reforma do RH do Estado”, elaborado por Ana Carla Abrão Costa, Armínio Fraga e Carlos Ari Sundfeld e apresentado em seminário na Escola de Economia da FGV de São Paulo, propôs sua retomada. A preocupação principal é a melhoria da qualidade do serviço público a partir do diagnóstico de que, a despeito do elevado gasto, as entregas para a população são decepcionantes, o que reforça as desigualdades pela precária oferta de saúde e educação – e afeta o ambiente de negócios, principalmente em razão dos problemas de segurança pública e da infraestrutura deficiente.

O século XXI traz possibilidades substanciais para melhoria do desempenho governamental, notadamente pelas inovações tecnológicas representadas pela inteligência artificial, o uso de machine learning e de big data. Mas impõe a existência de uma administração pública extremamente preparada, com um corpo de servidores públicos motivado e com formação de excelência. Apesar da grave situação fiscal brasileira, as agendas estruturantes não podem ser desprezadas sob pena de o País continuar patinando.

Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE Ceará

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