por Cezar Miola*
Três milhões. Esse é o número de crianças a partir dos 4 anos e jovens fora da escola no Brasil, uma faixa da população que nem sequer terá chance de mudar a sua realidade de carências e dificuldades. Outros 45 milhões, que têm acesso ao ensino público, enfrentam desafios para ter uma educação de qualidade. E a escola é o único caminho que possibilita alcançar o ideal republicano de igualdade de oportunidades.
No dia 25 de junho o Plano Nacional de Educação (PNE) completa dois anos. Trata-se de um conjunto de 20 metas e dezenas de estratégias que norteiam as ações do sistema nacional de educação. Duas delas já deveriam estar sendo cumpridas: a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos e do atendimento para toda a população de 15 a 17 anos.
O insuficiente avanço no acesso à Pré-Escola e a estagnação no Ensino Médio agravam a situação da educação no Brasil. E há o agravante das crises econômica e fiscal, com movimentos buscando cortes no orçamento, flexibilização dos mínimos constitucionais e definição de um teto para limitar o crescimento do gasto público à variação da inflação, situação que poderá afetar o financiamento da educação, prejudicando sobretudo os que mais necessitam da atenção do poder público.
Dadas as evidentes carências, a resignação não pode ser uma opção. Apesar do cenário de escassez de recursos, a qualificação da gestão da educação é um instrumento com forte potencial para alcançar resultados. Com objetivo de diagnosticar a situação do PNE no país, monitorar o cumprimento do Plano e cobrar por resultados, os Tribunais de Contas do Brasil se uniram para viabilizar tais ações, incluindo a orientação e a fiscalização. A intenção é analisar o que os Municípios e os Estados brasileiros vêm fazendo para melhorar seus índices, além de oferecer subsídios para que a gestão da educação possa ser otimizada.
As iniciativas em nível nacional, respeitando as necessidades regionais, têm maiores chances de alcançar melhores resultados. Educação é construção coletiva, diária e imprescindível para a transformação da nossa realidade.
*Cezar Miola é Conselheiro do Tribunal de Contas do RS e Vice-presidente do Instituto Rui Barbosa