Governança pública

A cada nova divulgação de indicadores comparativos, temos decepções no Brasil. Semana passada foram divulgados os números do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) e o Índice de Desenvolvimento Humano. No primeiro, continuamos em desanimadoras posições: 60° em leitura, 68° em ciências e 74° em matemática, entre 79 países. Em termos absolutos, praticamente não melhoramos as notas nos últimos 10 anos. No IDH, não passamos do 79° lugar entre 189 nações, com queda de uma posição em relação a 2018 e estagnação dos valores absolutos desde 2015. Na comparação de ambiente de negócios e de percepção da corrupção os resultados são igualmente ruins.

Por que o Brasil se sai tão mal? Por que evoluímos tão devagar e, em muitos indicadores, há um sentimento de regressão? É como se existissem correntes invisíveis, que impedem o pleno desenvolvimento das potencialidades brasileiras, o aumento da produtividade, o crescimento da economia e a redução das desigualdades.

A solução passa pela profunda transformação no modo de atuar do Estado brasileiro, que precisa de mais racionalidade para aumentar a qualidade das políticas públicas. A coordenação interfederativa praticamente inexiste. O planejamento é muito precário, em boa parte para cumprir formalidades legais, muito mais do que representar uma estratégia efetiva de médio e longo prazo. A governança pública precisa ser fortemente estimulada no País, em cada nível de governo e nas inter-relações entre os entes federados.

Governança abrange liderança, estratégia e controle. Diagnósticos mais precisos dos problemas permitem políticas públicas assertivas, devidamente avaliadas e monitoradas. Caso contrário, os resultados continuarão pífios: gasta-se muito, e boa parte dos recursos se perde em políticas fragmentadas, redundantes e de baixo retorno social, que condenam o Brasil a amargar resultados decepcionantes. Frustra-se a população, que anseia por desenvolvimento, traduzido em bons empregos e serviços públicos de qualidade. Governança pública é o caminho.

Edilberto Pontes – Presidente do TCE Ceará

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