Facilitar a vida do contribuinte

Desde pelo menos Adam Smith, com seu monumental “Da Riqueza das Nações”, publicado em 1776, que se aponta que uma das características desejáveis de um bom sistema tributário é a facilidade para o contribuinte. A tributação deve ser a mais simples possível, de forma a não acrescentar custos adicionais significativos a quem paga impostos. Infelizmente, a vida do contribuinte brasileiro está repleta de dificuldades que extrapolam o pagamento em si.

 As empresas frequentemente precisam manter sofisticados departamentos de contabilidade a fim de cumprirem as inumeráveis obrigações acessórias, além de contratos onerosos com escritórios de advocacia especializados em matéria tributária. É muito tempo despendido em atividades pouco produtivas, como manutenção de registros, pesquisa e leitura de regulamentos, busca de formas de enquadramento ante as incontáveis hipóteses de incidência, de exceções e de tratamentos diferenciados.

 A carga extra não se restringe às empresas, também as famílias se veem às voltas com muitas dificuldades. Quem contrata uma empregada doméstica, por exemplo, sabe das complicações para preencher o E-Social corretamente, frequentemente vendo-se obrigado a se valer de um contador para lhe auxiliar, o que, obviamente, representa uma despesa nova nos já apertadíssimos orçamentos das famílias de classe média. Outro exemplo são os boletos para pagamento de IPTU e IPVA, em que muitos estados e municípios deixaram de enviar para as residências dos contribuintes, obrigando-os a consultarem os sites das respectivas administrações tributárias, o que frequentemente provoca atrasos e consequentes juros e multas.

 Muitos governos mundo afora têm promovido ações para reverter esse tipo de situação, o Reino Unido talvez seja o melhor exemplo, promovendo nudges, isto é, medidas que ajudem os cidadãos a fazer as melhores escolhas para ele. Escolhas que o façam serem mais saudáveis, terem uma aposentadoria melhor e pagarem menos tributos.

 Felizmente, a imprensa anuncia que uma das prioridades do novo governo federal é a desburocratização, de forma a facilitar a vida de todos os que lidam com o setor público. Há muito o que se avançar nesse campo. 

 Edilberto Carlos Pontes Lima Presidente do TCE Ceará e autor do livro Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea pontes.lima@uol.com.br

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