De quais reformas precisamos?
Soraia Victor – Conselheira do TCE-CE.
Passado o período de eleições, o novo Presidente da República iniciará sua gestão com uma pauta complexa de desafios a serem vencidos: o ajuste fiscal e as antipáticas, contudo, necessárias, reformas previdenciária, trabalhista e tributária.
É consenso entre os economistas que o Brasil somente retomará o caminho do crescimento se o governo adotar medidas de reequilíbrio das contas públicas.
Contudo, as ditas “medidas de austeridade”, como enxugamento da máquina pública, congelamento de salário dos servidores públicos, privatizações e aumento de tributos são polêmicas e soam negativamente, principalmente, para o funcionalismo público.
Muitos servidores reclamam que os gastos com pessoal são elevados, mas são os primeiros que não querem pagar uma maior alíquota contributiva e abominam qualquer impacto negativo em seu regime previdenciário. Muito se reclama que o valor da aposentadoria é baixo, mas não consideram “baixo” o tempo de contribuição ou mesmo a pouca idade para se aposentar, por compreender que são pequenas filigranas jurídicas, frente a tudo que já serviu.
Nesse cenário, muitos não querem ser prejudicados, a nível individual. E, assim, não abrem mão do que consideram seu “direito fundamental inalienável” ou sua “prerrogativa como garantia da ordem pública”. Por outro lado, todos defendem ser a favor da pátria e de uma Nação unida, sem, entretanto, perder a oportunidade de estender a mão para receber mais benefícios.
Talvez mais alienado esteja quando não se consegue ceder em função da evolução coletiva, por considerar que isso prejudicaria seus próprios direitos individuais.
Indaga-se: qual classe de servidores está disposta a alterar o regime previdenciário? Quais dos juízes, conselheiros e membros do Ministério Público aceitam perder benefícios? Quem da iniciativa privada concorda em pagar mais impostos?
Na busca de sempre ter razão, falta razão ao implemento das reformas.
Em tempos de reformas, a maior reforma, é a de consciência.
Soraia Victor – Conselheira do TCE-CE.
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