De Olho nas Escolas

O discurso da inovação nunca esteve tão em alta. É pauta imprescindível   de cursos, seminários e palestras dirigidos a empreendedores e gestores  pelo Brasil afora.

Na iniciativa privada e na administração pública há uma incessante cobrança pelo inovar.

Mas inovar não quer dizer somente criar algo novo, inédito. Pode ser o reinventar, o rearranjar,  o identificar as oportunidades de avançar, o fazer a roda girar de forma a produzir mais e melhor.

Mais ainda. Inovar pode ser o estar atento ao êxito dos projetos que se desenvolvem por aí e se predispor a assimilá-los e ajustá-los a cada realidade.

Sob esse entendimento, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) buscou absorver interessantes práticas de fiscalização e controle focadas na Educação,  em curso no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ)  e no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

As plataformas Visita às Escolas e Na Ponta do Lápis, respectivamente, do TCM/RJ e TCE-MG, experiências de sucesso daquelas instituições, foram o ponto de partida para o programa “De Olho nas Escolas”, que o TCMGO está implantando.

As escolas municipais de Goiás serão visitadas pelos auditores do Tribunal, que aferirão as condições estruturais, de merenda escolar, climatização, limpeza, segurança, corpo docente e outros.

Resumindo, será um trabalho de auditoria focado na eficácia, eficiência e economicidade das atividades da Educação, que envolverá alunos, professores, pais, comunidades, gestores e o TCMGO.

Uma equipe de Auditoria Operacional atuará especificamente nas inspeções aos estabelecimentos escolares da rede pública municipal para verificar a qualidade do ensino.

O programa De Olho nas Escolas obterá parâmetros e indicadores que, analisados, possibilitarão agilidade na execução de melhorias estruturais da educação de cada município goiano.

Importante ressaltar que o De Olho nas Escolas é uma iniciativa que resultou da ação colaborativa dos Tribunais de Contas, em razão da integração que tem avançado entre os órgãos de controle brasileiros.

Importar e exportar métodos e procedimentos que dão certo nas organizações, por meio de parcerias, permite economizar custos em pesquisa e desenvolvimento e reduzir o risco dos projetos, o que vai ao encontro do interesse público.

Goiânia e Trindade serão municípios-pilotos  de implantação do programa De Olho nas Escolas, que consistirá de auditorias operacional, financeira e de conformidade (legalidade), em sua primeira fase.

Na segunda fase será trabalhado o fomento ao controle social, para fiscalizar os recursos públicos destinados à educação, com a disponibilização de um aplicativo para celular que ficará à disposição dos cidadãos, os quais poderão enviar relatos e até mesmo imagens que comprovem algum problema detectado na unidade de ensino.

Estão previstos, também, encontros técnicos de educação entre comunidade e escolas e a realização de debates com especialistas.

O programa De Olho nas Escolas reflete o posicionamento dos Tribunais de Contas brasileiros reunidos em congresso na capital goiana, no mês de novembro passado, sobre a Educação, tornado público na Declaração de Goiânia: “É absoluta a prioridade assegurada pela Constituição Federal ao direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, bem como a relevância e o papel estratégico das políticas públicas nessa área, para a construção de uma nação democrática, igualitária e justa, condições essenciais para o exercício de uma cidadania plena”.

Joaquim Alves de Castro Neto, conselheiro presidente do TCMGO.

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