Avaliação de políticas públicas

Todos temos opiniões sobre como resolver os graves problemas que afligem o País. Em uma rápida conversa, as pessoas trazem respostas para a segurança pública, as deficiências na educação, as filas nos hospitais, a crise hídrica, o crescimento econômico insuficiente, a péssima distribuição de renda. Em geral, os problemas que merecem maior atenção coincidem com os que têm repercutido com mais ênfase nas redes sociais nos últimos dias.

“Rápido e Devagar”, do Prêmio Nobel Daniel Kahneman, ajuda a explicar esse tipo de comportamento, movido pelo viés cognitivo do pensamento rápido, aquele que se faz sem muita reflexão e é influenciado pelos clamores do momento. Ou, como afirma o professor Cass Sustein, as pessoas concentram as atenções baseadas em seus valores subjacentes, sem maiores avaliações a partir de números e fatos.

Tais vieses prejudicam muito as políticas públicas. Essas devem ser elaboradas e implementadas a partir de rigorosas avaliações sobre o que funciona e o que não responde adequadamente, livre de ideologias e preconceitos e, principalmente, não devem ser guiadas pelos últimos acontecimentos de grande repercussão. Ao contrário, a técnica, a racionalidade, fundamentadas em análises de custos e benefícios, é que devem prevalecer.

Felizmente, a cultura da avaliação de políticas começa a florescer no Brasil. Este ano foram lançadas várias publicações importantes nesse campo. O governo federal, por exemplo, lançou dois guias de avaliação, o primeiro para políticas a serem implementadas e o segundo para políticas que já estão em execução. Ambas as obras trazem inúmeros exemplos práticos e podem ser muito úteis para as demais esferas de governo. O Ipea também publicou, em dezembro, um substancioso livro no qual são analisados programas que correspondem a mais de R$ 500 bilhões.

A avaliação rigorosa de políticas é fator essencial para a melhoria da qualidade do gasto público. Nos ajustes fiscais não se admitem mais cortes lineares, muitas vezes prejudicando programas extremamente meritórios na mesma proporção de programas insatisfatórios. Ainda há muito o que avançar nesse campo.

Edilberto Carlos Pontes Lima ( pontes.lima@uol.com.br ) – Presidente do TCE Ceará e autor do livro Curso de Finanças Públicas: uma abordagem contemporânea

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