A desigual federação brasileira

A desigual federação brasileira

Edilberto Carlos Pontes Lima – Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Maria nasceu durante a pandemia no Maranhão, em uma família com renda de dois salários mínimos. Ela é a segunda filha do casal. Joana nasceu no Distrito Federal, também como segunda filha de uma família com a mesma renda da família de Maria. O local do nascimento altera substancialmente as oportunidades que cada uma vai ter ao longo da vida. É a desigual federação brasileira.

As diferenças se refletem em muitos indicadores. Por exemplo, enquanto o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Distrito Federal é de 0,85, comparável a Portugal, o do Maranhão é de apenas 0,69, mesmo patamar do Iraque. Enquanto que o número de médicos é de 2,43 por mil habitantes no Distrito Federal, no Maranhão ele não passa de 0,43. Ao passo que, no Maranhão, 48% das escolas estão no nível de alerta no Ideb, esse percentual cai para 17% no Distrito Federal, refletindo o aprendizado muito menor e a ausência de melhoria ao longo dos anos no estado nordestino. Enquanto que o governo do Maranhão dispôs, após as transferências federais, de R$ 2.259,11 por habitante em 2019, o do Distrito Federal pode contar com mais de R$ 3.500,00, fora as despesas de segurança, do Judiciário e do Ministério Público, por conta do Governo Federal.

O sistema de transferências da União para os estados (R$ 133 bilhões em 2019) é claramente insuficiente para o reequilíbrio federativo, principalmente para os estados do Nordeste. A soma da arrecadação própria com as transferências federais por habitante representa pouco mais de 40% nos estados do Maranhão e do Ceará, os piores colocados, em relação ao valor alcançado por habitante nos estados mais bem aquinhoados da federação.

Maria tem a opção de migrar para o Distrito Federal, como muitos o fizeram. Se mudar já adulta, boa parte das oportunidades de ter uma vida melhor do que a de seus pais já se perderam. Pode ficar para a próxima geração. O problema da migração interna é que certas áreas do País ficam com excesso de população e outras com risco de se tornarem desertos, habitadas basicamente por idosos. Urge que a questão do equilíbrio federativo seja repensado e priorizado.

 

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