Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)

Senado – Proposta de Emenda a constituição para estabelecer que os membros do Supremo e Corte de Contas sejam selecionados mediante concurso público (PEC 052/2015)

SF PEC 00052 2015
Ementa: Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, b…
14/03/2019 SACCJ – Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/058/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reguffe, para tramitação autônoma da PEC nº 52, de 2015. À SLSF. (Tramitam em conjunto as PECs nº 35, 52 e 59, de 2015.)
14/03/2019 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Reguffe, que solicita desapensamento da PEC 52/2015.

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