Notícias dos Tribunais

Escrito em 22-3-19

O Diário Eletrônico do Tribunal de Contas da Paraíba pública, em sua edição nº 2165, desta sexta-feira (22), decisão da 2ª Câmara determinando a imputação, solidariamente, de débito de R$ 8,8 milhões, mais multas de 1% deste valor, ao ex-secretário de Finanças de Campina Grande, Júlio César de Arruda Câmara Cabral, e ao ex-diretor financeiro da pasta, Rennan Trajano Farias. A decisão, tomada em sessão do colegiado no último dia 12 quando do exame dos autos do processo 01842/15, sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, se deu logo após o julgamento irregular das despesas sem comprovação, o que implica na constatação de “danos ao erário”. O conselheiro Arthur Cunha Lima se declarou impedido de julgar.

Escrito em 22-3-19

No Estado da Bahia existem 34 obras, executadas com recursos da administração estadual ou com verbas da União, que estão com seu andamento suspenso ou paralisado, segundo levantamento realizado pelos órgãos e entidades da administração estadual a partir de solicitação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Tais obras representam contratos que, somados, atingem a um total de R$ 307,5 milhões e os principais motivos de paralisação ou suspensão da execução dos serviços foram questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação, descumprimento de especificações técnicas ou prazos e problemas relacionados à contratada, a exemplo de recuperação judicial ou dissolução societária.

Escrito em 22-3-19

Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 21, em Brasília, a primeira reunião da diretoria recém-eleita do Colégio Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Participaram do encontro, na Escola de Governo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF), o presidente do colégio, conselheiro Edilson de Sousa e Silva (TCE/RO), o vice-presidente, conselheiro Joaquim Castro (TCM/GO), o secretário-geral, conselheiro Severiano Costandrade (TCE/TO), além de suas respectivas equipes de trabalho. Também estiveram presentes a presidente do TC/DF, conselheira Anilceia Machado e os auditores de Controle Externo do TCE/MT e do TCE/RS, Paulo Panassol e Risodalva de Castro.

Escrito em 22-3-19

No último dia vinte, recebemos a visita do presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Augusto Madruga, para tratar do encontro nacional que a entidade realizará em Campo Grande, nos dias 5 e 6 de junho próximo. O tema central do encontro, ‘Educação Cidadã’, objetiva, nas palavras de Madruga, “fazer com que o cidadão conheça, cada vez mais, como funcionam o Poder Legislativo e os Tribunais de Contas, trazendo para dentro dessas instituições, principalmente, o cidadão comum”.