Notícias dos Tribunais

Escrito em 18-1-19

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e presidente do Comitê Técnico da Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB), Cezar Miola, e a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ana Tércia Lopes Rodrigues, definiram algumas das ações que devem ser lançadas em conjunto durante reunião, nesta quarta-feira (16), em Porto Alegre.

Escrito em 17-1-19

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará suspendeu cautelarmente licitação da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza (Seinf), no valor global de R$ 70,7 milhões, por possíveis problemas no edital e na tramitação do certame, cujo objeto é a proteção/recuperação contra erosão costeira, dentro das obras de mobilidade urbana da Avenida Beira-Mar.

Escrito em 17-1-19

Ao ser empossado na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), em sessão solene realizada nesta terça-feira (15), no auditório Alacid Nunes, o conselheiro Sérgio Leão destacou a grande responsabilidade que estava assumindo, de dar continuidade ao excelente trabalho que vem sendo realizado ao longo das administrações que o antecederam. “Aqui no Tribunal vivemos um momento de virtuose, em que cada presidente que entra faz mais do que o seu antecessor e deixa um saldo maior para quem assume”, comentou. Leão disse ainda que o Tribunal é uma construção coletiva e conclamou a todos a continuarem unidos com vistas a “construirmos, cada vez mais, um Tribunal melhor e mais próximo da sociedade”.

Escrito em 14-1-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu a Suspensão de Liminar (SL 1187), nesta sexta-feira 11, decidindo suspender imediatamente todas as decisões judiciais do País que autorizavam municípios a pagarem honorários a advogados utilizando precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).